Link para um artigo da Wikipedia sobre o Hayat Tahrir al-Sham

As decisões sumárias examinam casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa e incluem informações sobre os erros reconhecidos por ela. Elas são aprovadas por um painel de membros do Comitê, e não por ele inteiro, não envolvem comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias geram mudanças diretas nas decisões da Meta, proporcionando transparência nessas correções e identificando em que área a empresa poderia melhorar sua aplicação.

Resumo

Um usuário enviou uma apelação da decisão da Meta de remover uma resposta a um comentário no Facebook que incluía um link para um artigo da Wikipedia sobre o Hayat Tahrir al-Sham (HTS). Depois que o Comitê levou a apelação à atenção da Meta, a empresa reverteu a decisão original e restaurou o conteúdo.

Sobre o caso

Em dezembro de 2024, em meio a uma ofensiva rebelde que levou à queda do regime de Bashar al-Assad na Síria, um usuário do Facebook na Macedônia fez um post sobre a fuga do ex-presidente sírio para Moscou. Outro usuário comentou com uma citação em búlgaro, referindo-se ao grupo Hayat Tahrir al-Sham (HTS) como “Islamists from Al-Qaeda” (islamistas da Al-Qaeda). Um terceiro usuário respondeu ao comentário em búlgaro, afirmando que esse é um dos grupos que expulsaram Assad, e incluiu um link para um artigo da Wikipedia sobre o HTS.

A Meta originalmente removeu a resposta do terceiro usuário do Facebook de acordo com sua Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos. Essa política proíbe a “glorificação”, o “apoio” e a “representação” de entidades designadas, seus líderes, fundadores, membros notáveis e quaisquer referências pouco claras a eles. No entanto, a política permite discussões neutras, incluindo “declarações concretas, comentários, perguntas e outras informações que não expressam um julgamento positivo sobre a organização ou indivíduo perigoso designado e seu comportamento”.

Na apelação enviada ao Comitê, o terceiro usuário afirmou que compartilhou o link para fins informativos e que “não apoia a organização; pelo contrário, a condena”.

Depois que o Comitê levou esse caso à atenção da Meta, a empresa determinou que o conteúdo seguia sua Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos. Ela constatou que sua decisão original de remover o conteúdo estava incorreta porque o comentário não expressava “julgamento positivo” sobre o grupo Hayat Tahrir al-Sham. A empresa restaurou o conteúdo na plataforma.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads.

Significância do caso

Esse caso destaca a overenforcement da Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta. O Comitê observou anteriormente na decisão do caso Comentário sobre a eleição para prefeito de Karachi que esses erros podem afetar negativamente a capacidade dos usuários de “compartilhar comentários políticos e reportagens” sobre organizações rotuladas como “perigosas”, infringindo, assim, a liberdade de expressão.

Ele emitiu várias recomendações com o objetivo de aumentar a transparência e a precisão em relação à aplicação da Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta e suas exceções. Isso inclui uma recomendação para “avaliar a precisão dos analistas que aplicam a permissão para reportagens de acordo com a Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos, a fim de identificar problemas sistêmicos que causam erros de aplicação”. (Menção ao Talibã em notícias, recomendação n.º 5). Embora a Meta tenha relatado a implementação dessa recomendação, ela não publicou informações para demonstrar isso.

Na mesma decisão, o Comitê recomendou que a Meta “melhorasse a capacidade alocada para análise do HIPO [sistema de Substituição de falsos positivos de alto impacto] em vários idiomas a fim de garantir que mais decisões de conteúdo que possam ser erros de aplicação recebam análise humana adicional” ( Menção ao Talibã em notícias, recomendação n.º 7). O HIPO é um sistema que a Meta utiliza para identificar casos em que ela agiu de forma incorreta, por exemplo, removendo conteúdo erroneamente. A Meta relatou ter buscado melhorias para aumentar a capacidade de análise do HIPO, o que resultou em um “aumento significativo nas rejeições realizadas pelo HIPO” (Atualização trimestral da Meta sobre o Comitê de Supervisão, 4º trimestre de 2022). O Comitê considerou que essa recomendação foi reformulada pela Meta, uma vez que a resposta da empresa não deixa claro se as mudanças envolveram aumentos de recursos ou apenas realocação para maior eficiência.

Na decisão do caso Preocupação de Punjab com a RSS na Índia, o Comitê recomendou que a Meta “melhorasse seus relatórios de transparência para aumentar as informações públicas sobre as taxas de erro, tornando essas informações visíveis por país e idioma para cada Padrão da Comunidade”. O Comitê ressaltou que “os relatórios de transparência mais detalhados ajudarão o público a identificar áreas em que os erros são mais comuns, incluindo possíveis impactos específicos sobre grupos minoritários” (recomendação n.º 3). A implementação dessa recomendação está em andamento. Em sua última atualização sobre essa recomendação, a Meta explicou que está “em processo de compilação de uma visão geral dos dados de aplicação para compartilhar confidencialmente com o Comitê”. O documento delineará os pontos de dados que indicam a precisão da aplicação em diferentes políticas, incluindo a Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos. A Meta declarou que “continua empenhada em compilar uma visão geral que atenda ao apelo geral do Comitê para aumentar a transparência na precisão da aplicação das políticas” (Relatório bianual da Meta sobre o Comitê de Supervisão, 2º semestre de 2024 - Apêndice”).

Além disso, em um parecer consultivo sobre política, o Comitê pediu à Meta que “explicasse os métodos que usa para avaliar a precisão da análise humana e o desempenho de sistemas automatizados na aplicação de sua Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos” (referindo-se ao caso Indivíduos Perigosos Designados como “Shaheed”, recomendação n.º 6). O Comitê considerou que essa recomendação foi reformulada pela Meta. A empresa declarou que realiza auditorias para avaliar a precisão de suas decisões de moderação de conteúdo e que isso orienta as áreas para melhoria. No entanto, ela não explicou os métodos que utiliza para realizar essas avaliações.

O Comitê recomenda que a Meta continue aprimorando sua capacidade de aplicar com precisão a Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da empresa e suas exceções. O total comprometimento com as recomendações mencionadas acima fortaleceria ainda mais a capacidade da empresa de melhorar a precisão da aplicação.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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