Decisões de caso e opiniões consultivas políticas
O Comitê de Supervisão analisa as decisões de conteúdo da Meta para ver se a empresa agiu de acordo com as próprias políticas, valores e compromissos de direitos humanos. O Comitê pode invalidar ou defender a decisão da Meta.
Tipos de decisão
Todos os três tipos resultam em decisões vinculativas que devem ser implementadas pela Meta.
Padrão
Análise aprofundada da decisão da Meta de remover ou permitir uma publicação, que inclui recomendações.
Resumida
Análise da decisão original da Meta sobre uma publicação quando a empresa muda de ideia posteriormente, após o Comitê selecionar o caso para análise.
Análise célere
Análise rápida da decisão da Meta sobre uma publicação em situações excepcionais com consequências reais urgentes.
Padrão
Decisão de múltiplos casos
2025-009-FB-UA, 2025-010-FB-UA, 2025-011-FB-UA
Posts em apoio aos motins no Reino Unido
Ao analisar três posts diferentes compartilhados durante os motins que ocorreram no Reino Unido entre 30 de julho e 7 de agosto de 2024, o Comitê anulou as decisões originais da Meta de deixar os posts no Facebook. Os posts criavam riscos de danos prováveis e iminentes durante um período de raiva contagiosa e violência crescente.
Padrão
Decisão de múltiplos casos
2025-003-FB-UA, 2025-004-FB-UA
Críticas às políticas de imigração da UE e aos imigrantes
A maioria do Comitê considerou que dois conteúdos relacionados à imigração, postados antes das eleições de junho de 2024 para o Parlamento Europeu, violam a Política sobre Conduta de Ódio e a Meta deve retirá-los do ar.
Padrão
Decisão de múltiplos casos
2025-001-FB-UA, 2025-002-FB-UA
Posts exibindo a bandeira da África do Sul da época do Apartheid
Após uma análise de dois posts do Facebook contendo imagens da bandeira da África do Sul de 1928 a 1994, a maioria do Comitê julgou válidas as decisões da Meta de mantê-los. Eles não defendem claramente a exclusão ou a segregação nem incitam as pessoas a se envolverem em violência ou praticarem discriminação.
Opiniões consultivas políticas
A Meta também pode solicitar orientação ao Comitê sobre questões específicas por meio de opiniões consultivas políticas. Elas são integradas ao processo de desenvolvimento de políticas da empresa.
Publicados
PAO-2023-01
Uso do termo “shaheed” em referência a indivíduos designados como perigosos
Este parecer consultivo sobre política analisa a abordagem da Meta com relação à moderação da palavra “shaheed”, levantando questões importantes sobre o impacto da Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos na liberdade de expressão.
Publicados
PAO-2022-01
Remoção de desinformação sobre a COVID-19
Este parecer consultivo sobre política analisa se a Meta deve continuar removendo certas categorias de desinformação sobre a COVID-19 ou se uma abordagem menos restritiva se alinharia melhor aos valores e às responsabilidades da empresa com os direitos humanos.
Publicados
PAO-2021-02
Programa de verificação cruzada da Meta
Esta opinião consultiva de política analisa o programa de verificação cruzada da Meta, levantando questões importantes sobre como a Meta trata seus usuários mais poderosos.
