Vídeo dos dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)

As decisões sumárias examinam casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa e incluem informações sobre os erros reconhecidos por ela. Elas são aprovadas por um painel de membros do Comitê, e não por ele inteiro, não envolvem comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias geram mudanças diretas nas decisões da Meta, proporcionando transparência nessas correções e identificando em que área a empresa poderia melhorar seu monitoramento.

Resumo

Um usuário fez uma apelação da decisão da Meta de deixar ativo um vídeo postado no Facebook que retrata o Estado Maior Central (EMC), um conglomerado de facções dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Depois que o Comitê levou a apelação à atenção da Meta, a empresa reverteu a decisão original e removeu o post.

Sobre o caso

Em setembro de 2024, um usuário do Facebook postou um vídeo retratando o Estado Maior Central (EMC), um conglomerado de facções dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), um grupo rebelde que lutou contra o governo colombiano de 1964 a 2016. O vídeo contém imagens de treinamento militar, operações militares ativas e um texto sobreposto fazendo referência aos assassinatos atribuídos ao grupo. Uma imagem sobreposta exibe o logotipo das FARC. Após um acordo de paz com o governo colombiano em 2016, as FARC se transformaram em um partido político legal. Apesar disso, dissidentes da nova liderança política das FARC, incluindo facções que fazem parte do EMC, continuam a se envolver em violência, inclusive lutando contra o governo.

De acordo com sua Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos, a Meta remove conteúdo que glorifica, apoia, representa ou faz referência positiva a organizações perigosas que “proclamam uma missão violenta ou estão envolvidas em violência”. A política permite “discussões neutras”, como “declarações concretas, comentários, perguntas e outras informações que não expressem julgamento positivo sobre a organização perigosa designada”. Nesses casos, a empresa exige uma indicação clara da intenção e remove o conteúdo por padrão caso a intenção do usuário seja ambígua ou pouco clara.

Depois que o Comitê levou o caso à atenção da Meta, a empresa concluiu que o vídeo parece ser propaganda oficial das facções dissidentes das FARC que rejeitaram o processo de paz, pois exibe o logotipo de facções que continuam a se envolver em atividades violentas. Grupos dissidentes das FARC são designados pela Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta. A representação de combatentes treinando e carregando os feridos sugere que o grupo produziu essas imagens. Compartilhar materiais de propaganda produzidos por grupos designados fora de um contexto permitido, como “discurso social e político”, que inclui usuários “reportando, discutindo de forma neutra ou condenando organizações e indivíduos perigosos ou suas atividades”, pode ser entendido como um meio de apoio às facções dissidentes das FARC. Por isso, a empresa removeu o conteúdo do Facebook.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário que denunciou que o conteúdo estava ativo (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads.

Significância do caso

Esse caso destaca um exemplo de under-enforcement da Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta, especificamente um vídeo promovendo dissidentes das FARC envolvidos em violência na Colômbia. O Comitê já expressou preocupação em relação à falha na detecção automatizada da Meta em sinalizar conteúdo associado às Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês), uma entidade que não tem permissão para ter presença nas plataformas da empresa, na decisão do caso Vídeo de prisioneiro das Forças de Apoio Rápido do Sudão. Nesse caso, o Comitê emitiu uma recomendação sobre a precisão da aplicação da Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta. Ele afirmou que, para a empresa “aprimorar sua detecção automatizada e a priorização de conteúdo que possa não seguir a Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos para análise humana, a Meta deve auditar os dados de treinamento usados no seu classificador de compreensão de conteúdo de vídeo para avaliar se tem exemplos suficientes de conteúdo que apoiam organizações designadas no contexto de conflitos armados, incluindo diferentes idiomas, dialetos, regiões e conflitos” (recomendação n.º 2). A Meta relatou progresso nessa recomendação.

Separadamente, o Comitê recomendou que “para melhorar a transparência da sua lista de entidades e eventos designados, a Meta deveria explicar mais detalhadamente o procedimento pelo qual as entidades e os eventos são designados. A Meta deveria também publicar regularmente informações agregadas sobre a sua lista de designações, incluindo o número total de entidades em cada nível da lista, bem como o número de entidades que foram adicionadas e removidas de cada nível no último ano,” no caso Uso do termo “shaheed” em referência a indivíduos designados como perigosos (recomendação n.º 4). A empresa declarou que está trabalhando para atualizar a Central de Transparência a fim de fornecer uma explicação mais detalhada do seu processo de designação e desdesignação de entidades e eventos.

O Comitê acredita que a implementação completa de ambas as recomendações contribuiria, respectivamente, para diminuir o número de erros de aplicação e forneceria aos usuários maior clareza sobre potenciais violações geradas por seu conteúdo conforme a Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de manter o conteúdo ativo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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