Autoexame das mamas

Esta é uma decisão sumária. As decisões sumárias examinam os casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa. Essas decisões incluem informações sobre os erros reconhecidos pela Meta, informam o público sobre o impacto do trabalho do Comitê e são aprovadas por um painel de Membros dele, não por ele inteiro. Elas não envolvem um processo de comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias dão transparência às correções da Meta e destacam áreas em que a empresa poderia melhorar a aplicação de suas políticas.

Resumo do caso

Uma usuária apelou da decisão da Meta de remover uma publicação no Facebook que incluía um vídeo com instruções sobre como realizar um autoexame das mamas. Após o Comitê levar a apelação ao conhecimento da Meta, a empresa reverteu a decisão anterior e restaurou a publicação.

Descrição do caso e histórico

Em abril de 2014, há mais de nove anos, uma usuária do Facebook publicou um vídeo com legenda. A legenda explica que o vídeo traz instruções sobre como as mulheres devem realizar o autoexame das mamas mensalmente para detecção do câncer de mama. O vídeo animado retrata uma mama feminina descoberta e dá informações sobre a doença e orientações sobre quando procurar um médico. Além disso, o vídeo especifica que é necessário seguir a orientação médica. A publicação foi visualizada menos de 500 vezes.

Nove anos depois de ter sido compartilhada pela primeira vez, a Meta removeu a publicação da plataforma de acordo com sua Política sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual, que proíbe “imagens reais de adultos nus” se retratar “mamilos femininos descobertos”, exceto: entre outras razões, para fins de “conscientização sobre o câncer de mama”. No entanto, a Meta reconheceu que o conteúdo se enquadra na permissão de conscientizar sobre o câncer de mama e o restaurou no Facebook. Não está claro por que a publicação teve essa aplicação nove anos após sua publicação original.

Em sua apelação ao Comitê, a usuária expressou surpresa com a remoção do conteúdo após nove anos e afirmou que o objetivo da publicação do vídeo era educar as mulheres sobre a realização de um autoexame das mamas, aumentando a probabilidade de detectar sintomas em estágio inicial e, em última análise, salvar vidas. A usuária afirmou que “if they were male breasts, nothing would have happened” (se fossem mamas masculinas, nada teria acontecido).

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo envolvido, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook e do Instagram.

Significância do caso

O caso destaca a inconsistência da Meta em aplicar as permissões para conteúdo médico e de saúde, conforme permitido pelo Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual da empresa. Os direitos das mulheres à liberdade de expressão e à saúde são afetados por essa inconsistência. Esse caso enfatiza a conexão entre esses dois direitos e a necessidade de uma moderação eficaz de conteúdo para permitir a conscientização sobre uma causa ou por motivos educacionais ou médicos.

Em uma das suas primeiras decisões sobre casos, o Comitê emitiu recomendações relacionadas com a Política sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual da Meta, especificamente sobre essa questão. O Comitê instou a Meta a melhorar a detecção automatizada de imagens com sobreposição de texto para garantir que as publicações que conscientizam sobre os sintomas do câncer de mama não sejam sinalizadas erroneamente para análise, (Caso Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação n.º 1). Além disso, ele incentivou a Meta a “implementar um procedimento de auditoria interna para analisar continuamente uma amostra estatisticamente representativa de decisões automatizadas de remoção de conteúdo para reverter e aprender com os erros de aplicação” ( Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação n.º 5). A empresa relatou a implementação da primeira recomendação e publicou informações para demonstrá-la. Em relação à segunda recomendação, ela descreveu como um processo que já realiza, mas não publicou informações para demonstrar a implementação.

O Comitê também enfatizou a importância de os moderadores analisarem as apelações dos usuários enviadas à Meta, pedindo especificamente à empresa que garanta que eles possam apelar de decisões tomadas por sistemas automatizados a um ser humano quando for constatado que seu conteúdo não seguiu o Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual do Facebook ,” ( Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação n.º 4). Ela recusou-se a implementar essa recomendação após analisar a viabilidade.

O Comitê reitera que a implementação total dessas recomendações é necessária para ajudar a reduzir a taxa de erro do conteúdo removido indevidamente ao abrigo da permissão do Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual, para conscientizar ou educar os usuários sobre os primeiros sintomas do câncer da mama.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, ele reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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