O Comitê de Supervisão anuncia casos sobre a campanha eleitoral de 2023 na Grécia
24 de Outubro de 2023
Hoje, o Comitê está anunciando a análise de novos casos. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários no mundo inteiro, apresentam grande importância para o debate público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas da Meta.
Os casos que anunciamos hoje são os seguintes:
Campanha eleitoral de 2023 na Grécia
2023-030-FB-UA, 2023-031-FB-UA
Apelações de usuários para restaurar conteúdo no Facebook
Envie comentários públicos, que podem ser feitos anonimamente, aqui.
Para ler este comunicado em grego, clique aqui.
Για να διαβάσετε αυτήν την ανακοίνωση στα ελληνικά, κάντε κλικ εδώ.
Esses dois casos tratam de decisões da Meta sobre conteúdos, ambos no Facebook, que o Comitê de Supervisão pretende abordar em conjunto. Os dois conteúdos foram publicados por usuários diferentes na Grécia próximo do período das eleições gerais de junho de 2023, a segunda rodada de eleições realizada no país neste ano após nenhum partido conseguir obter a maioria absoluta. A Meta removeu as duas publicações por violarem o Padrão da Comunidade sobre organizações e indivíduos perigosos. Para cada caso, o Comitê decidirá se o conteúdo deve ser permitido no Facebook.
No primeiro caso, um usuário do Facebook, que foi candidato pelo partido Espartanos na Grécia, publicou uma imagem de seu panfleto político, acompanhada por uma legenda em grego descrevendo o progresso de sua campanha antes das eleições de junho de 2023. Além disso, o panfleto informava que Ilias Kasidiaris apoia o partido Espartanos. Kasidiaris é um político grego que foi condenado a 13 anos de prisão por liderar as atividades do partido de extrema-direita Aurora Dourada, que em 2020 foi declarado como uma organização criminosa responsável por crimes de ódio, incluindo o assassinato de um cantor de rap grego e ataques violentos contra imigrantes e ativistas de esquerda. Antes da condenação, ele fundou o Partido Nacional Grego. Em maio de 2023, o Supremo Tribunal da Grécia proibiu o Partido Nacional Grego de disputar as eleições de junho desse ano. Com isso, Kasidiaris declarou seu apoio ao Espartanos de dentro da prisão usando sua conta do Twitter.
No segundo caso, um outro usuário do Facebook publicou uma imagem do logotipo do Partido Nacional Grego, com a palavra “Espartanos” em grego como parte da imagem.
As duas publicações foram denunciadas à Meta, que determinou que, em ambos os casos, o conteúdo violou o Padrão da Comunidade do Facebook sobre organizações e indivíduos perigosos. Os dois usuários do Facebook que publicaram os conteúdos fizeram uma apelação, mas a Meta confirmou que a decisão de removê-los foi correta. Além disso, a empresa aplicou uma advertência e uma restrição de 30 dias a ambas as contas, impedindo que elas criassem conteúdo. Em seguida, esses usuários fizeram apelações separadas ao Comitê.
A Meta informou ao Comitê que o Aurora Dourada, o Partido Nacional Grego e Ilias Kasidiaris foram designados como organizações de ódio de nível 1 e figura de ódio de nível 1, respectivamente, nos termos da política sobre organizações e indivíduos perigosos. Essa política “concentra-se em entidades que se engajam em sérios danos no meio físico, incluindo a organização ou a defesa da violência contra civis, a desumanização repetida ou a defesa de danos contra pessoas com base em características protegidas ou o envolvimento em operações criminosas sistemáticas”. A Meta destacou que o usuário do Facebook no primeiro caso enalteceu uma entidade designada falando positivamente sobre Kasidiaris e alinhando-se a ele. No segundo caso, a empresa considerou o compartilhamento do logotipo uma exaltação ao Partido Nacional Grego, outra entidade designada.
Em 29 de agosto de 2023, a Meta anunciou alterações na política sobre organizações e indivíduos perigosos, incluindo uma exceção atualizada para conteúdo no contexto de debate político e social que relata, discute imparcialmente ou condena organizações e indivíduos perigosos ou suas atividades. A empresa informou ao Comitê que o conteúdo em ambos os casos não seria beneficiado com essa exceção, antes ou depois das alterações de 29 de agosto.
O Comitê selecionou esses casos para avaliar o impacto que o Padrão da Comunidade da Meta sobre organizações e indivíduos perigosos causa na liberdade de expressão e na participação política, especialmente durante eleições em que entidades designadas ou pessoas associadas a elas podem participar ativamente do debate político e/ou ter candidatos concorrendo legalmente. Os casos se enquadram nas prioridades estratégicas do Comitê referentes a eleições e espaço cívico e discurso de ódio contra grupos marginalizados.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- As tendências no uso de plataformas de redes sociais por movimentos de ódio organizado na Grécia e na Europa, particularmente no contexto de eleições, e os impactos relacionados no debate cívico e nos direitos de grupos marginalizados, incluindo migrantes.
- Opiniões sobre como a Meta deve moderar conteúdo relacionado a partidos políticos, figuras e organizações de ódio que foram banidos, considerando os valores da Meta de “segurança” e “voz” e as responsabilidades da empresa com os direitos humanos que envolvem liberdade de expressão, liberdade de associação, igualdade e não discriminação e participação pública.
- Insights sobre a efetividade da remoção feita pela Meta de conteúdo que exalta, apoia ou representa figuras e organizações de ódio designadas para reduzir os danos no meio físico, além de insights sobre medidas adicionais ou alternativas para combater esses danos.
- A transparência da lista de designação da Meta, particularmente para figuras e organizações de ódio designadas que podem estar participando legalmente de eleições.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculantes, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para os casos em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acham que podem contribuir com perspectivas valiosas para ajudar a resolver os casos anunciados hoje, clique no link acima para enviar um comentário. Tenha em mente que os comentários públicos podem ser enviados anonimamente. O período para deixar comentários públicos ficará aberto durante 14 dias e será fechado às 23h59, horário local, na terça-feira, 7 de novembro.
O próximo passo
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê vão deliberar sobre esses casos. Quando eles chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão. Para receber atualizações quando o Comitê anunciar novos casos ou publicar decisões, cadastre-se aqui.
