Comitê de Supervisão anuncia um novo caso relacionado ao Irã
4 de Outubro de 2022
Hoje, o Comitê anunciou um novo caso para consideração. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários no mundo inteiro, apresentam grande importância para o debate público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas da Meta.
O caso que estamos anunciando hoje é o:
Slogan de protesto no Irã (2022-013-FB-UA)
Apelação de um usuário para restaurar conteúdo no Facebook
Envie um comentário público aqui.
Em julho de 2022, um usuário do Facebook publicou conteúdo em um grupo público descrito como um grupo que apoia a liberdade no Irã.
A publicação continha uma imagem retratando uma caricatura do Líder Supremo do Irã, Aiatolá Ali Khamenei. Na imagem, a barba do Aiatolá Khamenei se transforma em uma mão que segura uma mulher usando um hijab. A mulher está vendada, com grilhões nos tornozelos. Um balão de texto em farsi que está ao lado do Aiatolá Khamenei diz que ser mulher é proibido. Abaixo da imagem está uma legenda em farsi, que clama pela morte ao “anti-women Islamic government” (governo islâmico anti-mulheres) e ao seu “filthy leader Khamenei” (repugnante líder Khamenei). Ela chama a República Islâmica de a pior ditadura da história, em parte devido às restrições sobre as vestimentas das pessoas, e pede para que as mulheres no Irã não colaborem com a opressão sobre as mulheres.
O grupo no qual a publicação foi compartilhada tem menos de mil membros. Eles identificam a localização deles como Irã, Afeganistão e Estados Unidos. No dia em que o conteúdo foi publicado, outro usuário o denunciou de acordo com o Padrão da Comunidade contra discurso de ódio da Meta. Como resultado da análise humana, a Meta removeu a publicação de acordo com o Padrão da Comunidade contra violência e incitação, que proíbe ameaças de morte ou de violência de alta gravidade contra todas as pessoas. A Meta também empregou o limite de recursos contra o usuário, o que restringiu a capacidade de ele usar o Facebook, o que inclui evitar que ele publique em grupos. Horas após a Meta remover a publicação, o usuário apelou a decisão. No entanto, devido ao fator que a Meta descreve como uma redução temporária na capacidade de análise como resultado da COVID-19, a apelação não foi priorizada e foi encerrada automaticamente sem análise após três dias. Na apelação ao Comitê de Supervisão, o usuário afirma que a publicação critica a “dictatorship” (ditadura) do Irã e as violações de direitos humanos no país.
Como resultado da seleção do caso pelo Comitê, a Meta determinou que a decisão anterior de remover o conteúdo foi um erro. Ela concluiu que, apesar de a publicação violar a política de violência e incitação, a permissão a conteúdo de valor jornalístico se aplica. De acordo com a permissão de conteúdo de valor jornalístico, a Meta autoriza conteúdo violador nas suas plataformas “caso seja de interesse público mantê-lo visível”. Em agosto de 2022, a Meta restaurou o conteúdo, removeu os limites de recurso e reverteu a advertência contra a conta do usuário.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- Como a política de violência e incitação da Meta e a permissão de conteúdo de valor jornalístico devem abordar incitações de violência contra figuras proeminentes governamentais ou religiosas, e como avaliar quando tais expressões são retóricas e não constituem risco de violência.
- A moderação da Meta sobre conteúdo que critica o governo iraniano e as autoridades dele, incluindo quando e como a empresa usa exceções de política durante os protestos para permitir ameaças de morte ao Líder Supremo do Irã, Aiatolá Ali Khamenei.
- A moderação da Meta sobre conteúdo relacionado aos protestos contra o hijab no Irã, assim como outros protestos no país e na região.
- A aplicação da Meta das políticas de moderação de conteúdo para expressões em farsi relacionadas à situação política no Irã, assim como o uso de automações pela empresa para aplicar as regras dela.
- A equidade de tratamento da Meta para usuários falantes de farsi em suas plataformas, tanto quando o conteúdo deles é removido e como quando eles denunciam conteúdo que acreditam violar as políticas da Meta.
- A situação da liberdade de expressão no Irã, incluindo mais informações contextuais sobre os protestos recentes no país, censura na internet e banimento de redes sociais, assim como respostas do governo a críticas no Irã e no exterior.
Nas suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculantes, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acha que pode contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação do caso anunciado hoje, clique no link acima. O período para deixar comentários públicos ficará aberto por 14 dias, sendo encerrado às 12h (BRT) do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira.
Próximos passos
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esse caso. Após chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
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