Post pedindo insulina no México

As decisões sumárias examinam casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa e incluem informações sobre os erros reconhecidos por ela. Elas são aprovadas por um painel de membros do Comitê, e não por ele inteiro, não envolvem comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias geram mudanças diretas nas decisões da Meta, proporcionando transparência nessas correções e identificando em que área a empresa poderia melhorar sua aplicação.

Resumo

Um usuário apelou da decisão da Meta de remover um post no Facebook que continha um vídeo mostrando uma pessoa idosa segurando uma placa que dizia, em espanhol: “Trading wellness chocolate for insulin.” (Trocando chocolate para bem-estar por insulina). Depois que o Comitê levou a apelação à atenção da Meta, a empresa reverteu a decisão original e restaurou o post.

Sobre o caso

Em maio de 2025, um usuário do Facebook postou um vídeo mostrando uma pessoa idosa segurando uma placa que dizia, em espanhol: “Trading wellness chocolate for insulin.” (Trocando chocolate para bem-estar por insulina). O “wellness chocolate” (chocolate para bem-estar) mencionado no conteúdo — “chocolate de bienestar” em espanhol — faz parte da estratégia do governo mexicano chamada “Comida para o Bem-Estar”. A estratégia promove “produtos de comércio justo produzidos no México” e visa “criar um mercado justo para pequenos produtores e promover uma alimentação saudável para os mexicanos”. Ao mesmo tempo, o aumento dos custos médicos e a escassez de medicamentos foram relatados no México, juntamente com desafios logísticos dentro das instituições públicas, especialmente na distribuição de medicamentos como a insulina. Em fevereiro de 2025, profissionais de saúde em todo o Estado do México e na Cidade do México protestaram contra a escassez de suprimentos médicos.

Na apelação ao Comitê contra a decisão original da Meta de remover o conteúdo, o usuário explicou que o post não envolvia a venda de medicamentos. Em vez disso, criticava a política mexicana e os gastos do governo, já que a prioridade estava sendo dada aos gastos com doces promovidos pelo governo, enquanto havia escassez de medicamentos no país. O usuário afirmou que a pessoa no vídeo tinha diabetes, por isso não podia comer doces e pedia para trocar o chocolate por insulina para controlar sua condição. O post foi irônico e sarcástico, não devendo ser interpretado literalmente. O usuário acrescentou que sua conta era voltada para a publicação de notícias de interesse nacional sobre problemas que ocorrem em diferentes partes do país.

Em sua Política sobre Produtos e Serviços Restritos, a Meta proíbe “tentativas de comprar, vender ou trocar medicamentos vendidos com receita”, sujeitas a certas exceções, e solicitações “de medicamentos vendidos com receita, exceto quando o conteúdo discute a acessibilidade, o preço ou a eficácia de medicamentos prescritos em um contexto médico”. Medicamentos vendidos com receita são definidos na política como “medicamentos que exigem receita médica ou administração por profissionais médicos”.

Depois que o Comitê levou o caso à atenção da Meta, a empresa reverteu sua decisão original. A equipe regional da Meta forneceu o contexto de que a imagem está relacionada a um novo programa do governo mexicano chamado “Los Chocolates del Bienestar” (“Chocolates para Bem-Estar”), que visa apoiar produtos nacionais como cacau, milho, mel e café. A Meta também se referiu à falta de medicamentos em hospitais públicos. Portanto, a empresa determinou que o conteúdo seguia a Política sobre Produtos e Serviços Restritos e que sua decisão original de remover o post estava incorreta. A Meta considerou que o usuário seguiu a política porque o post era político, o autor não parecia estar realmente tentando comprar medicamentos na plataforma e, com base no contexto regional, o post não envolvia um medicamento vendido com receita. A empresa então restaurou o conteúdo no Facebook.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads.

Significância do caso

Esse caso destaca falhas na consideração do contexto local durante a moderação de conteúdo, particularmente para identificar conteúdo satírico.

O Comitê emitiu recomendações sobre a importância de avaliar o conteúdo em conjunto com o contexto relevante. Por exemplo, ele recomendou que a Meta “garantisse que possui procedimentos adequados para avaliar adequadamente o conteúdo satírico e o contexto relevante. Isso inclui fornecer aos moderadores de conteúdo: (i) acesso às equipes de operação local da Meta para coletar informações culturais e históricas relevantes e (ii) tempo suficiente para consultar as equipes de operação local da Meta e fazer a avaliação” (Meme “Dois Botões”, recomendação n.º 3). A empresa relatou a implementação, mas não publicou informações para demonstrá-la. Em fevereiro de 2022, em resposta à recomendação do Comitê, a Meta observou que “ao preparar a atualização dos Padrões da Comunidade para refletir a política específica do contexto da sátira, [ela] também desenvolveu procedimentos e diretrizes para dar suporte às equipes de escalonamento na avaliação de conteúdo para sátira”. A empresa também listou sete políticas que, segundo ela, foram atualizadas para refletir que conteúdo satírico seria permitido no contexto necessário (Atualização trimestral do Comitê de Supervisão do 4º trimestre de 2021 da Meta). Os Padrões da Comunidade sobre Produtos e Serviços Restritos estavam entre as sete políticas listadas. Em novembro de 2021, a Meta atualizou a linguagem da política para destacar que “em certos casos, permitiremos conteúdo que possa não seguir os Padrões da Comunidade de outra forma, quando for determinado que ele é uma sátira. O conteúdo só será permitido se os elementos violadores dele forem sátiras ou atribuídos a algo ou alguém com o objetivo de zombar ou criticar”. Em junho de 2024, no entanto, essa linguagem foi removida da política sem explicação.

O Comitê acredita que a Meta poderia melhorar significativamente suas taxas de precisão na avaliação de conteúdo em relação aos Padrões da Comunidade sobre Produtos e Serviços Restritos em todos os idiomas e regiões. A este respeito, o Comitê já recomendou anteriormente que a “Meta deve avaliar regularmente as taxas de precisão do analista com foco na política sobre produtos e serviços restritos”. Ele explicou que consideraria essa recomendação implementada quando a Meta compartilhasse os resultados dessas avaliações com ele, incluindo como esses resultados orientariam as melhorias das operações de aplicação e desenvolvimento de políticas, e resumir os resultados nos relatórios trimestrais de transparência do Comitê. ( Questionamento sobre Adderall®, recomendação n.º 3). O Comitê considera que essa recomendação foi omitida ou reformulada pela Meta, uma vez que a resposta da empresa não aborda o objetivo principal da recomendação. Em novembro de 2023, a Meta declarou que “já coleta e avalia dados com base em remoções e restaurações”, incluindo remoções conforme a Política sobre Produtos e Serviços Restritos, e “relata a quantidade de conteúdo com apelações enviadas e conteúdo restaurado no Facebook e no Instagram em [seu] Relatório de Aplicação de Padrões da Comunidade” (Atualização trimestral do Comitê de Supervisão do 3º trimestre de 2023 da Meta). O Comitê observa, no entanto, que as métricas de remoção e restauração relacionadas às apelações do usuário referenciadas pela Meta não são as mesmas que as métricas de precisão do analista mencionadas na recomendação, que visam mensurar a frequência com que os moderadores de conteúdo cometem erros em uma análise independente, não vinculada aos recursos. Ele também observa que a Meta não compartilhou como os dados coletados pela empresa embasam melhorias nas operações de aplicação e desenvolvimento de políticas.

O Comitê acredita que a implementação completa das recomendações mencionadas acima fortaleceria ainda mais a capacidade da empresa de reduzir a overenforcement devido a falhas na consideração do contexto local e na avaliação se o conteúdo contém sátira. Isso permitiria que a Meta identificasse prontamente deficiências, alocando recursos para melhorar as taxas de precisão quando necessário. Além disso, a divulgação pública da precisão das análises realizadas conforme a Política sobre Produtos e Serviços Restritos aumentaria a transparência e geraria engajamento com a Meta, o que pode levar a melhorias adicionais.

Decisão

O Comitê anula a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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