Remoção de Azov

Esta é uma decisão sumária.As decisões sumárias examinam os casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa. Essas decisões incluem informações sobre os erros reconhecidos da Meta e são aprovadas por um painel de Membros do Comitê, não pelo Comitê inteiro. Elas não envolvem um processo de comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias dão transparência às correções da Meta e destacam áreas em que a empresa poderia melhorar a aplicação de suas políticas.

Resumo do caso

Um usuário apelou da decisão da Meta de remover uma publicação do Instagram que perguntava “where is Azov?” (onde está Azov?) em ucraniano. A legenda reivindica a devolução dos soldados do Regimento Azov mantidos em cativeiro na Rússia. Depois que o Comitê levou a apelação à atenção da Meta, a empresa reverteu a decisão original e restaurou a publicação.

Descrição do caso e histórico

Em dezembro de 2022, um usuário do Instagram criou uma publicação com uma imagem do símbolo do Regimento Azov. Sobrepondo o símbolo, havia um texto em ucraniano perguntando “where is Azov?” (onde está Azov?). A legenda afirmava que mais de 700 soldados de Azov permanecem em cativeiro na Rússia, em condições desconhecidas. O usuário reivindica o retorno deles, afirmando: “we must scream until all the Azovs are back from captivity!” (devemos gritar até que todos os Azovs estejam de volta do cativeiro!)

O usuário apelou da remoção da publicação, enfatizando a importância de compartilhar informações em tempos de guerra. Além disso, ele destacou que o conteúdo não violava as políticas da Meta, já que a empresa permite conteúdo que comente sobre o Regimento Azov. A publicação recebeu quase 800 visualizações e foi detectada pelos sistemas automatizados da Meta.

Em um primeiro momento, a Meta removeu a publicação do Facebook de acordo com sua Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos, que proíbe conteúdo que “elogie, apoie substancialmente ou represente” indivíduos e organizações que a Meta designa como perigosos. No entanto, a empresa permite “discussões sobre os direitos humanos de determinados indivíduos ou membros de entidades perigosas designadas, a menos que o conteúdo inclua elogios, apoio substancial ou uma representação das entidades designadas ou outras violações de políticas, como incitação à violência.”

A Meta informou ao Comitê que removeu o Regimento Azov de sua lista de Organizações e Indivíduos Perigosos em janeiro de 2023. Um artigo do Washington Post afirma que a Meta agora faz uma distinção entre o Regimento Azov, que considera estar sob o controle formal do governo ucraniano, e outros elementos do movimento Azov mais amplo, que a empresa considera nacionalistas de extrema direita e ainda designa como perigosos.

Após o Comitê levar esse caso ao conhecimento da Meta, a empresa determinou que a remoção foi um erro e restaurou o conteúdo no Instagram. A empresa reconheceu que o Regimento Azov não é mais designado como uma organização perigosa. Além disso, a Meta reconheceu que, independentemente da designação do Regimento Azov, essa publicação se enquadra na exceção que permite referências a indivíduos e organizações perigosos ao discutir os direitos humanos de indivíduos e membros de entidades designadas.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo envolvido, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook e do Instagram.

Significância do caso

Esse caso destaca as deficiências na atualização da lista de Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta e sua aplicação, o que gera maiores preocupações em tempos de guerra. O caso também ilustra os desafios sistêmicos na aplicação de exceções à Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da empresa.

Anteriormente, o Comitê emitiu uma recomendação afirmando que a Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta deveria permitir que os usuários discutissem supostos abusos de direitos humanos de membros de organizações perigosas (Decisão sobre Isolamento de Öcalan, recomendação nº 5), que a Meta se comprometeu a implementar. Além disso, o Regimento Azov foi removido da lista de Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta em janeiro de 2023. O Comitê emitiu uma recomendação afirmando que, quando qualquer nova política for adotada, deve-se fornecer orientação interna e treinamento aos moderadores de conteúdo (Decisão sobre Isolamento de Öcalan, recomendação nº 8). O Comitê também emitiu recomendações sobre a precisão na aplicação das políticas da Meta, solicitando mais transparência em relação às taxas de erro de aplicação sobre o “elogio” e o “apoio” a organizações e indivíduos perigosos (Decisão sobre Isolamento de Öcalan, recomendação nº 12) e a implementação de um procedimento de auditoria interna para aprender com os erros anteriores de aplicação automatizada (Decisão sobre Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação nº 5). A implementação completa dessas recomendações poderia ajudar a Meta a diminuir o número de erros semelhantes de moderação de conteúdo.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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