Comitê de Supervisão revoga decisão da Meta: Caso 2021-013-IG-UA
9 de Dezembro de 2021
Em 28 de outubro de 2021, o Facebook anunciou que mudaria o nome da empresa para Meta. Neste texto, Meta refere-se à empresa, e Facebook continua a se referir ao produto e às políticas associadas ao aplicativo específico.
O Comitê de Supervisão revogou a decisão da Meta de remover uma publicação que discutia sobre a bebida à base de plantas ayahuasca. O Comitê concluiu que a publicação não violava as Diretrizes da Comunidade do Instagram conforme estavam articuladas na época. As responsabilidades da Meta para com os direitos humanos também sustentavam a restauração do conteúdo. O Comitê recomendou que a Meta altere as regras do Facebook e do Instagram para permitir que os usuários discutam sobre os usos tradicionais ou religiosos de drogas não medicinais de forma positiva.
Sobre o caso
Em julho de 2021, uma conta do Instagram de uma escola espiritual com sede no Brasil publicou a foto de um líquido marrom escuro em uma jarra e duas garrafas, descrito como ayahuasca no texto da publicação em português. A ayahuasca é uma bebida à base de plantas com propriedades psicoativas usada em atos religiosos e cerimoniais, inclusive entre grupos indígenas da América do Sul. O texto afirma que “AYAHUASCA É PARA QUEM TEM CORAGEM DE SE ENFRENTAR” e que essa bebida é para quem quer “se regenerar”, “se iluminar”, “vencer os medos” e “se libertar”.
A publicação foi sinalizada para análise pelos sistemas automatizados da Meta por ter recebido cerca de quatro mil visualizações e por estar “em alta”. Ela foi analisada por um moderador humano e removida.
Principais constatações
A Meta comunicou ao Comitê que removeu a publicação porque ela incentivava o uso de ayahuasca, uma droga não medicinal. A empresa afirmou que “o usuário descreveu a ayahuasca com um emoji de coração, se referiu a ela como ‘remédio’ e afirmou que ela ‘pode ajudar você’”.
O Comitê conclui que, embora o conteúdo tenha violado o Padrão da Comunidade do Facebook sobre produtos regulamentados que proíbe conteúdo que fale positivamente sobre o uso de drogas não medicinais, ele não violou as Diretrizes da Comunidade do Instagram, as quais, na época, abordavam apenas a venda e a compra de drogas ilícitas ou medicamentos que exigem receita médica.
As responsabilidades da Meta para com os direitos humanos internacionais favorecem a decisão do Comitê de restaurar o conteúdo. O Comitê está preocupado com o fato de a empresa continuar aplicando os Padrões da Comunidade do Facebook no Instagram sem comunicar esse fato aos usuários de forma transparente. O Comitê não entende por que a Meta não pode atualizar imediatamente o texto das Diretrizes da Comunidade do Instagram para comunicar isso aos usuários. A Meta também não comunicou ao usuário qual parte das regras foi violada neste caso.
O Comitê também discorda da alegação da Meta de que proibir comentários positivos sobre a ayahuasca era necessário neste caso para proteger a saúde pública. A publicação, que discutia principalmente sobre o uso da ayahuasca em contexto religioso, não foi vinculada estreitamente à possibilidade de causar danos. O usuário não publicou instruções sobre o uso da ayahuasca nem informações sobre a disponibilidade da bebida.
Para respeitar diversas práticas tradicionais e religiosas, o Comitê recomenda que a Meta altere suas regras sobre produtos regulamentados para permitir discussões positivas sobre usos tradicionais ou religiosos de drogas não medicinais que tenham um uso tradicional ou religioso reconhecido.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê revoga a decisão da Meta de remover o conteúdo e exige que a publicação seja restaurada.
Como uma declaração de orientação sobre políticas, o Comitê recomenda que a Meta:
- Explique aos usuários que ela aplica os Padrões da Comunidade do Facebook no Instagram, com várias exceções específicas. A Meta deverá atualizar a introdução às Diretrizes da Comunidade do Instagram em até 90 dias para informar os usuários de que, se um conteúdo é considerado como violador no Facebook, ele também é considerado como violador no Instagram.
- Explique aos usuários precisamente qual regra da política de conteúdo foi violada.
- Modifique as Diretrizes da Comunidade do Instagram e o Padrão da Comunidade do Facebook sobre produtos regulamentados para permitir a discussão positiva sobre os usos tradicionais ou religiosos de drogas não medicinais, quando houver evidência histórica desse uso. A Meta também deverá tornar públicas todas as exceções a essas políticas, incluindo as exceções existentes.
Para obter mais informações:
Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.
Para ler um resumo dos comentários públicos sobre esse caso, clique no anexo abaixo.
