Comitê de Supervisão aceita caso sobre a suspensão indefinida do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, no Facebook e no Instagram
21 de Janeiro de 2021
Hoje o Comitê de Supervisão aceitou uma indicação de caso do Facebook para examinar a decisão da plataforma de suspender por tempo indeterminado o acesso do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para publicar conteúdo no Facebook e no Instagram. O Facebook também solicitou ao Comitê recomendações de políticas sobre suspensões quando o usuário é um líder político.
A decisão do Facebook de suspender o acesso do Senhor Trump para publicar no Facebook e no Instagram, em 7 de janeiro de 2021, gerou um grande interesse em todo o mundo. O Comitê de Supervisão tem seguido de perto os acontecimentos nos Estados Unidos e a resposta do Facebook a eles. Agora, o Comitê está pronto para fornecer uma avaliação minuciosa e independente sobre a decisão da empresa.
Uma decisão do Comitê sobre esse caso será vinculante para o Facebook e determinará se a suspensão do acesso do Senhor Trump ao Facebook e ao Instagram por um período indeterminado será anulada. O Facebook se comprometeu a não restaurar o acesso a suas plataformas a menos que seja direcionado por uma decisão do Comitê de Supervisão. O Facebook deve considerar quaisquer recomendações de políticas complementares do Comitê e responder publicamente a elas.
O Comitê de Supervisão foi lançado no fim de 2020 para analisar exatamente o tipo de questões de extrema importância geradas por esse caso. O Comitê foi criado para fornecer uma verificação independente essencial da abordagem do Facebook em relação às questões sobre conteúdo mais desafiadoras, que têm enormes implicações para a liberdade de expressão e os direitos humanos em todo o mundo. Nossos membros são líderes em áreas como direitos humanos, direito, jornalismo e tecnologia, vêm de muitas comunidades diferentes e representam uma grande variedade de opiniões e crenças. Acreditamos que nossos membros, trabalhando mediante um processo de supervisão sólido e independente, podem garantir que as decisões sejam tomadas de uma forma mais ética e transparente do que as deliberações exclusivas do Facebook. É isso que o Comitê está comprometido a realizar nesse caso.
Como o Comitê de Supervisão decidirá esse caso?
Nos próximos dias, o caso será atribuído a um painel composto por cinco membros para análise do caso de acordo com os nossos regulamentos internos e nosso regimento. Após o painel chegar a uma decisão, suas conclusões serão compartilhadas com todo o Comitê. A aprovação da maioria do Comitê é obrigatória para que uma decisão sobre o caso seja emitida.
Os membros decidirão se o conteúdo envolvido nesse caso violou os valores e os Padrões da Comunidade do Facebook. Eles também considerarão se a remoção do conteúdo feita pelo Facebook respeitou as normas internacionais de direitos humanos, incluindo aquelas relacionadas à liberdade de expressão e a outros direitos humanos.
O Senhor Trump, por meio de seus administradores de Página designados, terá a possibilidade de enviar uma declaração de usuário ao Comitê explicando por que acredita que as decisões de moderação de conteúdo do Facebook devem ser anuladas. O Facebook também divulgará informações contextuais e uma explicação detalhada de suas atuais decisões sobre conteúdo nesse caso. O Comitê também abrirá um processo para que todos os indivíduos e organizações interessados enviem comentários públicos para compartilhar com o Comitê qualquer informação ou perspectiva que acreditem que o ajudará a tomar uma decisão.
O Comitê pretende avançar o mais rápido possível, porém garantindo que o processo de análise seja minucioso e baseado em princípios. Os regulamentos internos do Comitê estabelecem um limite máximo de 90 dias como o período no qual ele deve tomar uma decisão. Assim como em todos os nossos casos, o Comitê tem um compromisso com a transparência em relação ao nosso trabalho, e a decisão sobre o caso será publicada no site do Comitê. A decisão apresentará as principais informações usadas pelo painel para chegar a uma decisão, além de uma explicação sobre como o painel chegou às suas conclusões finais.
Após a publicação, o Facebook terá até sete dias para implementar a decisão sobre o caso. O Facebook também deverá responder publicamente a qualquer recomendação de políticas que o Comitê tiver feito em sua decisão dentro de 30 dias.
Você pode saber mais sobre o processo de apelação do Comitê aqui.
Próximos passos
O Comitê anunciou nossos primeiros casos em dezembro de 2020 e começará a publicar as decisões sobre os casos na próxima semana. Esses casos são relacionados a temas muito importantes, como discurso de ódio, desinformação e incitação à violência. Em breve, também anunciaremos a próxima rodada de casos selecionados para análise do Comitê.
O Comitê espera começar a aceitar comentários públicos sobre esse caso na próxima semana. Cadastre-se aqui para receber alertas informando quando novos casos foram publicados no site e estão abertos para comentário.
