Comitê considerará como a Meta deve respeitar a expressão política no Quênia
3 de Junho de 2025
Hoje, o Comitê anunciou um novo caso a ser levado em consideração. Como parte disso tudo, estamos convidando pessoas e organizações a enviarem comentários públicos usando o botão abaixo.
Seleção de casos
Como não podemos ouvir todas as apelações, o Comitê coloca como prioridade casos que possam afetar muitos usuários no mundo todo, que sejam de importância fundamental para o discurso público ou que levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.
Hoje, o caso que estamos anunciando é:
Comente sobre a política queniana usando um insulto específico
2025-023-FB-UA
Apelação do usuário para restaurar o conteúdo
Envie um comentário público usando o botão abaixo
Em fevereiro de 2025, um usuário do Facebook fez um comentário em uma publicação que abordava a candidatura do ex-primeiro-ministro queniano Raila Odinga às eleições para presidente da União Africana. As duas publicações são majoritariamente em inglês, com algumas palavras em suaíli.
A publicação no Facebook traz uma fotografia de Rigathi Gachagua, ex-vice-presidente do Quênia (2022–2024), acompanhada de texto sobreposto que menciona o apoio de Gachagua a Odinga e ressalta por que a vitória de Odinga nas eleições seria benéfica para o continente africano. A legenda indica que Gachagua, pertencente ao grupo étnico Kikuyu, estava apoiando Odinga, do grupo étnico Luo, com a intenção de conquistar o eleitorado Luo de Odinga e aumentar a própria popularidade para obter vantagens políticas internas. Além disso, a legenda sugere que o povo Luo é ingênuo e votaria em qualquer candidato que favorecesse Odinga, incluindo políticos de outros grupos étnicos que, supostamente, foram responsáveis por atos de violência contra o povo Luo no passado.
O comentário do usuário na publicação ridiculariza a reação à declaração de Gachagua e rejeita sua justificativa, classificando-a como destinada aos “tugeges”, termo usado para se referir aos apoiadores kikuyu de Gachagua. No comentário, é argumentado que o apoio de Gachagua é direcionado a um público externo, e não aos quenianos.
A Meta removeu o comentário por violar o Padrão da Comunidade sobre Conduta de Ódio, porém manteve a publicação original à qual o comentário estava vinculado. Em janeiro de 2024, a Meta proibiu o uso do termo “tugeges” devido à sua popularidade durante as eleições presidenciais de 2022, considerando-o um insulto. A Meta traduz “tugeges” como “kikuyu retardado”, explicando que é o plural de “kagege”, um termo kikuyu que descreve “uma pessoa extremamente confusa, a ponto de olhar o mundo com a boca aberta”. Esse termo deriva da palavra “gega”, que significa “olhar fixamente com perplexidade”.
Segundo o Padrão da Comunidade sobre Conduta de Ódio, a Meta remove conteúdos que “descrevam ou direcionem insultos negativos a pessoas”. Insultos são definidos como “palavras que criam uma atmosfera de exclusão e intimidação baseada em características protegidas, muitas vezes vinculadas a discriminação histórica, opressão e violência”. A política prevê exceções para casos em que insultos são usados para condenar discurso de ódio, denunciá-lo, reivindicá-lo ou quando usados autorreferencialmente.
Os sistemas automatizados da Meta identificaram a presença de um insulto no conteúdo e concluíram que havia uma violação, o que levou à remoção do comentário e à aplicação de um aviso padrão na conta do usuário que fez o comentário. O usuário apelou da decisão da Meta de remover o comentário. Um revisor humano analisou o caso e confirmou que o conteúdo violava as regras, motivo pelo qual o comentário não foi restaurado.
Em seguida, o usuário que fez o comentário recorreu ao Comitê de Supervisão. Na sua declaração ao Comitê, o usuário alegou que não fez insultos, ameaças ou uso de linguagem abusiva no comentário. Ele afirmou que apenas respondeu à publicação “de forma civilizada” e que seu comentário tinha caráter político simples.
O Comitê escolheu esse caso para avaliar como a Meta respeita a liberdade de expressão política em países com histórico recente de violência intercomunitária. Esse caso se enquadra na prioridade de Discurso de Ódio contra grupos marginalizados do Comitê.
O Comitê gostaria de comentários públicos que abordassem:
- O significado do termo “tugeges” e seu uso atual na política e na sociedade queniana, incluindo evidências que demonstrem se ele causa danos ou não.
- O contexto político no Quênia, considerando a situação da liberdade de expressão online e os riscos associados à incitação de violência entre comunidades.
- A forma como a etnia é tratada em debates sobre assuntos contemporâneos no Quênia, bem como a frequência com que linguagem controversa, potencialmente ofensiva ou generalizações são utilizadas no discurso cotidiano.
- Como a confiança na aplicação automatizada da política de Conduta de Ódio da Meta influencia os direitos humanos, especialmente a liberdade de expressão, sobretudo em países que possuem um histórico recente de violência entre comunidades.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para a Meta. Enquanto as recomendações não forem obrigatórias, a Meta deverá respondê-las em 60 dias. Como tal, o Comitê está aberto a comentários públicos que proponham recomendações que sejam relevantes para o caso mencionado.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com pontos de vista pertinentes que possam auxiliar na tomada de decisão em relação aos casos mencionados hoje, use o botão abaixo para enviar a sua contribuição. Lembre-se de que comentários públicos podem ser fornecidos de maneira anônima. O envio de comentários públicos ficará disponível por 14 dias, encerrando às 23h59, horário padrão do Pacífico (PST), na terça-feira, 17 de junho.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os Membros do Comitê vão deliberar sobre esse caso. Assim que chegarem a uma decisão, faremos a publicação na página Decisões.
