Defensora de direitos humanos no Peru levanta preocupações sobre ameaças veladas nas plataformas da Meta
27 de Maio de 2025
O Comitê de Supervisão reverteu a decisão da Meta de manter uma publicação direcionada a uma das principais defensoras de direitos humanos do Peru. No Peru, vêm crescendo as restrições a liberdades fundamentais como os direitos de reunião e associação, afetando, entre outros, organizações não governamentais (ONGs). A publicação em questão, compartilhada por um integrante do grupo La Resistencia, incluía uma imagem da defensora com modificações — provavelmente feitas com inteligência artificial — para simular sangue escorrendo pelo rosto. Esse grupo é conhecido por atacar jornalistas, ONGs, ativistas de direitos humanos e instituições peruanas por meio de desinformação, intimidação e atos violentos. Ao analisar o contexto completo, a publicação foi classificada como uma “ameaça velada” segundo a política de Violência e Incitação da plataforma. Diante da possível subaplicação de regras relacionadas a ameaças veladas ou codificadas nas plataformas da Meta, o Comitê apresentou duas recomendações específicas.
Sobre o caso
Um integrante do grupo La Resistencia compartilhou uma imagem aparentemente manipulada com o uso de inteligência artificial, na qual o rosto da líder de uma organização de direitos humanos aparece coberto de sangue. A legenda, em espanhol, sugere que organizações não governamentais (ONGs) estariam envolvidas em irregularidades financeiras ao receber recursos do exterior, além de acusá-las de fomentar protestos violentos. Na ocasião da publicação, o Peru vivia uma onda de manifestações populares contra o governo.
A publicação foi visualizada aproximadamente 1.000 vezes e acabou sendo denunciada. A Meta concluiu inicialmente que não houve violação de suas políticas. Diante disso, o usuário que havia feito a denúncia recorreu ao Comitê de Supervisão. Antes de o caso ser selecionado pelo Comitê, a Meta recebeu um alerta de um de seus Parceiros de Confiança — uma rede global formada por ONGs, agências humanitárias e especialistas em direitos humanos que identificam riscos emergentes em conteúdos publicados nas plataformas da empresa. Com base nesse relatório, a Meta reavaliou a conta responsável pela publicação da imagem e decidiu desativá-la por infringir os Termos de Serviço. Isso significa que a publicação em questão não está mais disponível no Facebook.
Principais descobertas
O Comitê decidiu por unanimidade que essa publicação se enquadra como uma ameaça “velada ou implícita”, conforme definido no Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação. A diretriz estabelece que, para classificar uma ameaça como velada, é necessário identificar dois elementos: um sinal de ameaça — como uma declaração de retaliação ou incitação à ação — e um sinal de contexto, que pode incluir a confirmação de especialistas locais de que a mensagem pode levar à violência iminente.
No caso analisado, a imagem manipulada com inteligência artificial tem como alvo a defensora dos direitos humanos, uma figura reconhecível por grande parte da população peruana. Sua foto foi alterada de modo a sugerir que ela sofreu agressões físicas. O texto que acompanha a imagem traz acusações contra ONGs, incluindo alegações de práticas financeiras irregulares. Esses elementos, combinados, constituem o sinal de ameaça exigido pelas diretrizes. Além disso, o critério de sinal de contexto também está presente, uma vez que ataques a defensores dos direitos humanos, como os promovidos pelo grupo La Resistencia, são amplamente documentados no Peru. O relatório enviado pelo Parceiro de Confiança à Meta reforça essa avaliação, apontando que a publicação pode ter contribuído para riscos de violência iminente.
A Meta interpretou a imagem como representando uma defensora dos direitos humanos com “sangue nas mãos”. No entanto, o Comitê não considerou essa explicação convincente e expressou decepção, destacando que a imagem havia sido manipulada para sugerir um ferimento sangrento na cabeça. O Comitê observou que uma simples pesquisa online teria permitido às equipes internas da Meta identificar facilmente a defensora, revelando sua foto original em que aparece sorrindo.
Nesse caso, nenhuma medida alternativa à remoção do conteúdo seria suficiente para reduzir os riscos enfrentados pela defensora dos direitos humanos. Relatórios recentes da ONU apontam que o Peru apresenta um ambiente de insegurança para defensores de direitos humanos, especialmente mulheres. A estigmatização de organizações da sociedade civil tem contribuído para a criação de um clima de medo, agravado por propostas legislativas voltadas a intensificar o controle sobre ONGs e limitar o direito à reunião pacífica.
Por fim, o Comitê recebeu informações de que o conteúdo em questão foi republicado por outras contas vinculadas ao mesmo usuário responsável pela publicação original. A Meta deve assegurar a remoção de publicações desse tipo, exceto nos casos em que estejam destinadas à condenação ou à promoção de conscientização.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão decidiu reverter a escolha da Meta de manter o conteúdo.
O Comitê também recomenda que a Meta:
- Deixe claro, em seus Padrões da Comunidade sobre Violência e Incitação, que “declarações codificadas, nas quais o método de violência não é explicitamente descrito”, são proibidas tanto em formato escrito quanto visual e verbal.
- Elabore uma avaliação anual de precisão sobre ameaças veladas, com atenção especial para conteúdos que representem ameaças a defensores de direitos humanos e que tenham permanecido na plataforma indevidamente, bem como para discursos políticos removidos de forma incorreta.
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