Fornecer uma política mais clara sobre a venda de animais entre indivíduos
2 de Dezembro de 2025
O Comitê de Supervisão avaliou duas publicações no Facebook que continham vídeos de filhotes, aparentemente à venda, e concluiu que a empresa aplicou corretamente as políticas que permitem o comércio legítimo na plataforma, protegendo os usuários contra possíveis fraudes. Entretanto, o Comitê entende que a Meta precisa esclarecer melhor aos usuários que a política sobre bens e serviços restritos tem como objetivo proibir especificamente a venda de animais entre indivíduos. Como resultado, o Comitê reverteu a decisão inicial da Meta de remover o conteúdo em um dos casos e manteve a remoção em outro.
Sobre os casos
Em março de 2025, dois usuários do Facebook publicaram vídeos de filhotes. A primeira publicação, originária da Austrália, mostrava dois filhotes em um cercado, acompanhados de uma legenda indicando a raça. A mesma legenda também aparecia como texto sobreposto no vídeo, junto com um nome de usuário do Instagram. A página do usuário indicava que ele era um criador de cães especializado, fornecendo o nome e endereço da empresa, além de outras informações.
A segunda publicação, das Filipinas, apresentava vídeos de seis filhotes, com uma legenda afirmando que o usuário estava “procurando pais adotivos” e que seis filhotes de raça pura estavam “disponíveis para reserva”, incluindo detalhes médicos, datas de nascimento e a disponibilidade futura dos filhotes. Havia também um convite para que os interessados entrassem em contato para obter mais informações.
A primeira publicação permaneceu no ar por quatro dias e teve menos de 10 visualizações antes de ser removida pelos classificadores da Meta por violar o Padrão da Comunidade de Bens e Serviços Restritos, que proíbe a venda de animais não ameaçados de extinção. A segunda publicação ficou disponível por seis dias, alcançando menos de 5.000 visualizações, e foi removida pelos mesmos motivos.
No primeiro caso, o usuário apresentou recurso à Meta e, após a empresa confirmar sua decisão, recorreu ao Comitê. Quando o Comitê escolheu analisar o caso, a Meta revisou sua decisão inicial e restaurou a publicação. No segundo caso, o usuário também recorreu à Meta. No entanto, o recurso foi encerrado sem análise, levando o usuário a recorrer ao Comitê.
Principais descobertas
A Meta agiu de forma adequada ao restaurar a primeira publicação após o Comitê analisar o caso, uma vez que ela não infringia a política da empresa sobre a venda de animais não ameaçados de extinção. A publicação se enquadra em uma exceção que permite vendas realizadas por empresas físicas estabelecidas, enquanto continua proibida a venda entre pessoas físicas, que representa uma fonte significativa de fraudes online.
Por outro lado, a segunda publicação violava a política. Apesar de não haver sinais de tentativa de fraude, tratava-se de uma venda entre indivíduos, sem qualquer indicação de que o usuário operasse um negócio legítimo. Nesse contexto, a Meta estava justificada em remover o conteúdo como parte de seus esforços para proteger os usuários de possíveis golpes.
O Comitê entende que a Meta precisa tornar mais clara a forma como apresenta a exceção à política. O termo “estabelecimento físico” é considerado antiquado e nem sempre é compreendido globalmente. Seria mais transparente para os usuários, incluindo empresas legítimas que operam de maneira responsável nas plataformas da Meta, se a política afirmasse simplesmente que vendas entre indivíduos são proibidas. Além disso, a Meta deve revisar a rapidez de atuação dos classificadores para garantir que atrasos na análise do conteúdo não comprometam os objetivos da política.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê decide anular a remoção do conteúdo no primeiro caso, mantendo, entretanto, a decisão da Meta de remover o conteúdo no segundo caso.
O Comitê também recomenda que a Meta:
- Deixe claro que a venda de animais não ameaçados de extinção entre indivíduos é proibida, eliminando as referências a “entidades físicas” nessa parte da política. Substitua a formulação antiga por uma abordagem que explique que a Meta utiliza um teste multifatorial para identificar negócios estabelecidos autorizados a vender esses animais na plataforma, indicando alguns dos fatores relevantes considerados.
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