Declaração contra o ex-presidente do Senegal

As decisões sumárias examinam casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa e incluem informações sobre os erros reconhecidos por ela. Elas são aprovadas por um painel de membros do Comitê, e não por ele inteiro, não envolvem comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias geram mudanças diretas nas decisões da Meta, proporcionando transparência nessas correções e identificando em que área a empresa poderia melhorar sua aplicação.

Resumo

Um usuário fez uma apelação da decisão da Meta de remover um post do Facebook que criticava os níveis de endividamento do Senegal sob o comando do ex-presidente Macky Sall e afirmava que o Sr. Sall merecia “the public guillotine” (a guilhotina pública). Depois que o Comitê levou a apelação à atenção da Meta, a empresa reverteu a decisão original e restaurou o post.

Sobre o caso

Em fevereiro de 2025, um usuário postou no Instagram uma sequência de emojis de choro, seguida da afirmação de que a dívida nacional do Senegal durante o mandato do ex-presidente senegalês Macky Sall parecia ser quase equivalente ao produto interno bruto do país e de que o Sr. Sall merecia “the public guillotine” (a guilhotina pública).

Por volta da época em que o conteúdo foi postado, o Tribunal de Contas do Senegal divulgou um relatório que indicava que o governo do ex-presidente Sall havia apresentado dados econômicos incorretos, incluindo números relacionados à dívida.

O usuário que fez a apelação do caso ao Comitê alegou que a remoção do conteúdo representava “medidas restritivas injustas que prejudicam a liberdade de expressão”.

A Política sobre Violência e Incitação da Meta estabelece que a empresa remove “ameaças de violência que possam levar à morte (ou outras formas de violência de alta gravidade)” dirigidas a qualquer indivíduo, incluindo figuras públicas. No entanto, o fundamento da política afirma que a empresa tenta “levar em consideração a linguagem e o contexto para distinguir declarações casuais ou de conscientização de conteúdo que constitua uma ameaça real à segurança pública ou pessoal”. O fundamento da política também destaca que a Meta “considera informações adicionais, como a visibilidade pública da pessoa e os riscos para sua segurança física”, para determinar se as ameaças são reais.

Depois que o Comitê trouxe esse caso à atenção da Meta, a empresa determinou que o conteúdo não violava a Política sobre Violência e Incitação da Meta e que sua remoção estava incorreta. A empresa afirmou que, dada a “situação social e política mais ampla no Senegal”, o post parece “expressar uma condenação à divulgação incorreta de dados econômicos importantes pelo governo, e não um verdadeiro apelo à violência contra Sall”. Além disso, a empresa observou que o Sr. Sall atualmente vive fora do Senegal e que a guilhotina “não é um método moderno de execução”, ao avaliar se o conteúdo representava uma ameaça real. A empresa então restaurou o conteúdo no Facebook.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads.

Significância do caso

Esse caso destaca a overenforcement da Política sobre Violência e Incitação da Meta e como as falhas da empresa em distinguir, em grande escala, ameaças reais de figurativas podem afetar o discurso político. Erros de aplicação dessa natureza são particularmente preocupantes quando afetam o discurso político em países como o Senegal, onde a liberdade de imprensa e, de forma mais geral, a liberdade de expressão enfrentam restrições.

Os erros da Meta em distinguir, em grande escala, ameaças reais de figurativas contra figuras públicas já foram discutidos pelo Comitê em casos anteriores. Na decisão Slogan de protesto no Irã, o Comitê determinou que um slogan de protesto amplamente utilizado, cuja tradução literal é um apelo à morte do líder supremo do Irã, o Aiatolá Khamenei, foi empregado de forma retórica para expressar desaprovação. Além disso, na decisão Declarações sobre o primeiro-ministro japonês, o Comitê destacou que “a ameaça contra um líder político [o ex-primeiro-ministro japonês Fumio Kishida] tinha a intenção de ser uma crítica política não literal, chamando a atenção para uma suposta corrupção, usando linguagem forte”. O Comitê também expressou preocupação com o fato de que a Política sobre Violência e Incitação da Meta “não distingue claramente ameaças no sentido literal de ameaças no sentido figurado”.

O Comitê emitiu recomendações nas decisões “Slogan de protesto no Irã” e “Declarações sobre o primeiro-ministro japonês” que são relevantes para o caso em questão. Em primeiro lugar, o Comitê recomendou que a Meta “alterasse o Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação para (i) explicar que ameaças retóricas como declarações de “morte a X” são geralmente permitidas, exceto quando o alvo da ameaça é uma pessoa de alto risco; (ii) incluir uma lista ilustrativa de pessoas de alto risco, explicando que podem incluir chefes de Estado; (iii) estabelecer critérios para quando declarações ameaçadoras dirigidas a chefes de Estado são permitidas a fim de proteger o discurso político claramente retórico em contextos de protesto que não incite a violência” (decisão Slogan de protesto no Irã, recomendação n.º 1). A Meta relatou progressos na implementação dessa recomendação, afirmando que a empresa está realizando um processo de desenvolvimento de políticas para avaliar o monitoramento de “apelos à morte” em suas plataformas (Relatório bianual da Meta sobre o Comitê de Supervisão, 2º semestre de 2024 – Apêndice).

Além disso, o Comitê recomendou que a Meta “atualizasse as diretrizes internas [da empresa] para analistas em escala sobre apelos à morte usando a frase “morte a” quando direcionados a pessoas de alto risco”, especificamente para “permitir posts que, no contexto e idioma locais, expressem desdém ou desacordo por meio de ameaças de violência casuais e pouco sérias” ( Declarações sobre o primeiro-ministro japonês, recomendação n.º 2). A Meta também relatou progressos na implementação dessa recomendação, explicando que o desenvolvimento da política da empresa relacionada a “apelos à morte” inclui sua reavaliação para “considerar potenciais declarações não graves e figurativas”. A Meta afirmou que está “explorando refinamentos” na Política sobre Violência e Incitação para “permitir mais nuances” (Relatório bianual da Meta sobre o Comitê de Supervisão, 2º semestre de 2024 – Apêndice).

O Comitê acredita que a implementação completa das duas recomendações contribuiria para reduzir o número de erros na aplicação da Política sobre Violência e Incitação da Meta, tornando a avaliação da empresa sobre a credibilidade das ameaças mais sutil e focada no contexto.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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