Ataque fictício a casal gay

Esta é uma decisão sumária. As decisões sumárias examinam os casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa. Essas decisões incluem informações sobre os erros reconhecidos pela Meta, informam o público sobre o impacto do trabalho do Comitê e são aprovadas por um painel de Membros dele, não por ele inteiro. Elas não envolvem um processo de comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias dão transparência às correções da Meta e destacam áreas em que a empresa poderia melhorar a aplicação de suas políticas.

Resumo do caso

Um usuário apelou da decisão da Meta de deixar ativa uma publicação no Facebook que retrata uma agressão física fictícia a um casal gay que está de mãos dadas, seguida por uma legenda contendo incitações à violência. Esse caso destaca erros na aplicação da Política sobre Discurso de Ódio da Meta. Depois que o Comitê levou a apelação à atenção da Meta, a empresa reverteu a decisão original e removeu a publicação.

Descrição do caso e histórico

Em julho de 2023, um usuário do Facebook publicou um videoclipe de 30 segundos, que parece ter sido roteirizado e produzido com atores, mostrando um casal gay sendo espancado e chutado por pessoas. O vídeo mostra então outro grupo de indivíduos vestidos com trajes religiosos se aproximando da briga. Após alguns segundos, esse grupo se junta, também agredindo o casal. O vídeo termina com a frase em inglês: “Do your part this pride month” (Faça sua parte neste Mês do Orgulho). A legenda que acompanha, também em inglês, afirma: “Together we can change the world” (Juntos podemos mudar o mundo). A publicação foi visualizada aproximadamente 200 mil vezes e denunciada menos de 50 vezes.

De acordo com a Meta: “Nossa Política sobre Discurso de Ódio proíbe incitações e declarações que apoiam ou defendem agressões contra pessoas com base em uma característica protegida, incluindo orientação sexual”. O vídeo e a legenda da publicação endossam a violência contra uma característica protegida, que é claramente retratada por meio de imagens de dois homens de mãos dadas e referências ao Mês do Orgulho. Portanto, o conteúdo viola a Política sobre Discurso de Ódio da Meta.

Inicialmente, a empresa manteve o conteúdo no Facebook. Depois que o Comitê levou esse caso à atenção da Meta, a empresa determinou que o conteúdo violava seus Padrões da Comunidade e o removeu.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação da pessoa que denunciou que o conteúdo estava ativo (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo envolvido, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook e do Instagram.

Significância do caso

Esse caso destaca erros na aplicação da Política sobre Discurso de Ódio da Meta. O conteúdo desse caso continha vários indicadores de que o usuário estava defendendo o uso de violência contra um grupo com características protegidas, nas suas representações visuais de uma agressão física contra dois homens de mãos dadas. O texto ao final do vídeo incentiva os usuários a “do their part” (fazer sua parte) durante o Mês do Orgulho. Erros de moderação como esse podem impactar negativamente o grupo de características protegidas. O Comitê observa que esse conteúdo foi denunciado várias vezes durante um mês com o objetivo de celebrar as pessoas LGBTQIA+ e que, como tal, deveria ter havido uma maior conscientização e processos de moderação de conteúdo mais robustos em vigor.

Anteriormente, o Comitê emitiu uma recomendação sobre a melhoria da aplicação da Política sobre Discurso de Ódio da Meta. Especificamente, ele recomendou que “a Meta deveria esclarecer o Padrão da Comunidade sobre Discurso de Ódio e a orientação fornecida aos analistas, explicando que até mesmo referências implícitas a grupos protegidos são proibidas pela política quando a referência seria razoavelmente compreendida,” ( Decisão do caso Desenho animado Knin, recomendação n.º 1). A implementação parcial dessa recomendação da Meta foi demonstrada por meio de informações publicadas. O Comitê destaca essa recomendação novamente e insta a Meta a abordar essas preocupações para reduzir a taxa de erro na moderação de conteúdo de discurso de ódio.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de manter o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, ele reconhece que ela corrigiu o erro inicial. O Comitê também pede à Meta que acelere a implementação das recomendações ainda em aberto para reduzir esses erros.

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