Comitê avaliará alegações de corrupção que mencionam crianças

9 de Setembro de 2025

Hoje, o Comitê anunciou um novo caso a ser levado em consideração. Como parte disso tudo, estamos convidando pessoas e organizações a enviarem comentários públicos usando o botão abaixo.

Seleção de casos

Como não podemos ouvir todas as apelações, o Comitê coloca como prioridade casos que possam afetar muitos usuários no mundo todo, que sejam de importância fundamental para o discurso público ou que levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.

Hoje, o caso que estamos anunciando é:

Alegações de corrupção envolvendo filhos de políticos

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Caso mencionado pela Meta

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Em abril de 2025, um usuário do Facebook publicou duas imagens acompanhadas de uma legenda que acusava um político filipino de envolvimento em corrupção. Uma das imagens mostrava a família do político, incluindo crianças, enquanto a outra exibia um avião não identificado sobrevoando uma área de água. A legenda em tagalo acusa o político de corrupção por supostamente ocultar a compra de um avião sob o nome de seus filhos. A mensagem também afirmava que essas ações comprometeriam a segurança da própria família do político. A publicação terminava com a frase “Hindi ka namin patahimikin”, que o sistema de tradução da Meta interpretou como “Nós caçaremos [você]”.

Ainda no mesmo dia, dois sistemas de classificação diferentes da Meta identificaram o conteúdo como potencialmente violador e o encaminharam para revisão humana. O primeiro classificador, que se concentra em conteúdos mais virais e possivelmente infratores, sinalizou a publicação por violação potencial da política de Violência e Incitação. O segundo classificador detectou sinais de risco para jovens e considerou alta a probabilidade de o conteúdo se espalhar rapidamente. Apesar disso, nenhuma das sinalizações foi priorizada para revisão humana.

Dois dias após a publicação, a equipe de políticas da Meta encaminhou o conteúdo para uma análise feita por especialistas no tema. Esses especialistas concluíram que a frase final da legenda não representava uma ameaça de violência. Segundo sua interpretação, a linguagem utilizada indicava uma intenção de “erradicar a corrupção” mencionada na publicação. Com base nisso, a empresa determinou que a publicação não violava a política de Violência e Incitação, já que não continha nenhuma ameaça direta de violência grave nem uma ameaça implícita. A Meta explicou ainda que, segundo essa política, expressões envolvendo o termo “caça” recebem uma avaliação diferenciada, pois podem indicar uma intenção violenta, mas também podem ser interpretadas de maneira neutra — como sinônimo de buscar algo ou alguém.

Além disso, a Meta concluiu que o conteúdo também não infringia sua política de Bullying e Assédio, pois a acusação de corrupção era direcionada ao político enquanto figura pública, não como indivíduo privado — o que é permitido pelas diretrizes da empresa. Com isso, a Meta decidiu manter a publicação na plataforma. Posteriormente, ao considerar o caso para possível encaminhamento ao Comitê, os especialistas em políticas da empresa reafirmaram que a publicação não violava nenhum dos Padrões da Comunidade.

Ao encaminhar o caso ao Comitê, a Meta destacou a complexidade de lidar com conteúdos que fazem acusações de corrupção contra funcionários públicos — um tipo de discurso político fundamental — mas que também envolvem referências a seus filhos e utilizam linguagem potencialmente interpretada como ameaçadora. A empresa também observou que “pode haver resistência por parte de políticos à remoção desse tipo de conteúdo, especialmente quando há menções a seus familiares”, ressaltando que “essas preocupações se agravam quando os familiares são menores de idade”. Ainda assim, a Meta reconheceu que “também existem vozes contrárias, já que o público tem interesse em debater a corrupção percebida entre representantes eleitos, o que por vezes envolve seus familiares”.

O Comitê decidiu analisar o caso para examinar as obrigações da Meta em relação aos direitos humanos, especificamente no que diz respeito à preservação de debates públicos relevantes sobre a responsabilidade política — especialmente em contextos que abordam alegações de corrupção contra representantes eleitos e envolvem seus familiares (inclusive filhos menores de idade) —, ao mesmo tempo que busca garantir a proteção de crianças contra potenciais incitações, sobretudo quando são citadas ou aparecem visualmente em contextos polêmicos ou hostis. O caso também oferece ao Comitê a oportunidade de avaliar como a Meta deve lidar com solicitações de políticos que pedem a remoção de publicações semelhantes. Este caso se enquadra nas prioridades do Comitê nas áreas de Eleições e Espaço Cívico e Uso das Plataformas da Meta por Governos.

O Comitê gostaria de comentários públicos que abordassem:

• Formas de proteger a liberdade de expressão política, especialmente em casos que envolvem alegações de corrupção, mesmo quando o discurso inclui ameaças retóricas ou potencialmente incitadoras à violência, e quando menciona familiares dos acusados — particularmente menores de idade — que supostamente estariam envolvidos nas alegações.
  
• Desafios e estratégias para proteger os direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando eles são explicitamente citados ou aparecem em imagens em contextos de denúncias de corrupção que envolvem seus pais, ocupantes de cargos públicos.
  
• Como a Meta deve lidar com pedidos de políticos e autoridades governamentais para revisar ou remover publicações que tratem de alegações de corrupção envolvendo figuras públicas e que contenham ameaças retóricas ou de incitação, sobretudo quando as publicações mencionam seus familiares, especialmente crianças ou adolescentes.
  
• A frequência e a normalização de ameaças retóricas ou incitação à violência no discurso político global, em especial quando se trata de debater possíveis atos de corrupção cometidos por representantes eleitos.
  
• Análises sobre o significado da frase “Hindi ka namin patahimikin”, considerando tanto interpretações literais quanto figuradas, especialmente no contexto de debates políticos.  

Em suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para a Meta. Enquanto as recomendações não forem obrigatórias, a Meta deverá respondê-las em 60 dias. Como tal, o Comitê está aberto a comentários públicos que proponham recomendações que sejam relevantes para o caso mencionado.

Comentários públicos

Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com pontos de vista pertinentes que possam auxiliar na tomada de decisão em relação aos casos mencionados hoje, use o botão abaixo para enviar a sua contribuição. Lembre-se de que comentários públicos podem ser fornecidos de maneira anônima. O envio de comentários públicos ficará disponível por 14 dias, encerrando às 23h59, horário padrão do Pacífico (PST), na terça-feira, 23 de setembro.

Próximos passos

Nas próximas semanas, os Membros do Comitê vão deliberar sobre esse caso. Assim que chegarem a uma decisão, faremos a publicação na página Decisões.

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