Conteúdo de conscientização sobre o câncer de mama

As decisões sumárias examinam casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa e incluem informações sobre os erros reconhecidos por ela. Elas são aprovadas por um painel de membros do Comitê, e não por ele inteiro, não envolvem comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias geram mudanças diretas nas decisões da Meta, proporcionando transparência nessas correções e identificando em que área a empresa poderia melhorar sua aplicação.

Resumo

Quinze usuários fizeram uma apelação das decisões da Meta de remover seus posts no Facebook e no Instagram com diferentes tipos de conteúdo envolvendo conscientização sobre o câncer de mama. Após o Comitê levar as apelações à atenção da Meta, a empresa reverteu suas decisões originais e restaurou todos os 15 posts.

Sobre os casos

Em outubro e novembro de 2024, 15 usuários de vários países (Alemanha, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, França, Guiana, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido e República Tcheca) postaram conteúdo de conscientização sobre o câncer de mama no contexto do “Outubro Rosa”, ou Mês de Conscientização sobre o Câncer de Mama, uma campanha internacional para aumentar a conscientização sobre a doença. O conteúdo inclui:

• Seis posts incluindo ilustrações retratando mamilos femininos visíveis e sintomas de câncer de mama. Os posts incentivam os leitores a realizar autoexames para detecção de câncer e a consultar um médico caso percebam algo incomum.
• Cinco outros posts incluindo imagens mostrando cicatrizes de mastectomia e tatuagens visíveis nos mamilos. Os posts compartilham mensagens positivas sobre recuperação e cirurgia estética, e hashtags como #breastcancer, #mastectomy e #nippletattoo (#câncerdemama, #mastectomia e #tatuagemdemamilo).
• Quatro outros posts incluindo imagens com mamilos femininos visíveis, com legendas que compartilham detalhes da experiência das pessoas retratadas com câncer de mama, juntamente com hashtags que fazem referência a “Outubro Rosa”.

Os usuários que fizeram apelações das decisões de remoção da Meta ao Comitê argumentaram que a intenção do post era compartilhar histórias verdadeiras sobre câncer de mama e informações relevantes sobre sintomas para fins de prevenção e serviços estéticos que ajudam sobreviventes do câncer a se curar.

De acordo com os Padrões da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual da Meta, a empresa restringe “a exibição de nudez ou atividade sexual porque algumas pessoas na [comunidade da Meta] podem ser sensíveis a esse tipo de conteúdo, principalmente devido à origem cultural ou idade”. Essa política se aplica a “fotos e vídeos reais de nudez e atividade sexual, imagens de nudez e atividade sexual geradas por IA ou computador e imagens digitais, independentemente de parecerem ‘fotorrealistas’”. A empresa considera “mamilos femininos descobertos” como “nudez” de acordo com essa política. A Meta permite, no entanto, mamilos femininos visíveis quando compartilhados em contextos “médicos”, “de saúde” ou “de mastectomia”, o que abrange conteúdo que busca “informar, discutir ou educar as pessoas sobre questões relacionadas à saúde... ou doenças” ou que “se relaciona diretamente ao tratamento de uma doença”, como um “autoexame médico ou exame realizado por um médico”.

Depois que o Comitê levou esses casos à atenção da Meta, a empresa determinou que todos os 15 itens de conteúdo seguiam a Política sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual e que suas decisões originais de remover os posts estavam incorretas. A Meta considerou que os casos de sintomas de câncer de mama seguiam a política porque retratam mamilos femininos em imagens de desenhos animados que descreviam e ilustravam os sintomas do câncer de mama. A empresa considerou que os casos de cicatrizes de mastectomia e tatuagens de mamilos também seguiam a política porque retratam mamilos femininos visíveis em um contexto de mastectomia, o que é permitido pelos Padrões da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual. Por fim, ela também considerou que os casos de experiências das pessoas seguiam a política porque retratam mamilos femininos em fotos reais que foram compartilhadas em um contexto médico, educacional e/ou de conscientização. A empresa então restaurou todos os itens de conteúdo no Facebook e no Instagram.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads.

Significância dos casos

Esses casos demonstram que, apesar dos esforços da Meta para melhorar ainda mais a precisão na aplicação de suas exceções aos Padrões da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual, os erros continuam a prejudicar a capacidade dos usuários de aumentar a conscientização sobre o câncer de mama. Em uma das primeiras decisões do Comitê, a decisão do caso Sintomas de câncer de mama e nudez, o Comitê enfatizou que a remoção desse conteúdo afeta não apenas a liberdade de expressão dos usuários, mas também seu direito à saúde, visto que o acesso a informações relacionadas à saúde é uma parte importante do direito a ela. O impacto de erros semelhantes também foi abordado nas decisões resumidas do Comitê sobre os casos Posts educativos sobre ovulação, Autoexame de mama e Infográficos de autoexame de câncer testicular.

O Comitê emitiu recomendações destinadas a reduzir os erros de aplicação da Meta, especificamente em relação às exceções aos seus Padrões da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual. Por exemplo, o Comitê recomendou que a Meta “implemente um procedimento de auditoria interna para analisar continuamente uma amostra estatisticamente representativa de decisões automatizadas de remoção de conteúdo para reverter e aprender com os erros de aplicação” (Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação n.º 5). O Comitê considera que a Meta não abordou essa recomendação, uma vez que a empresa a agrupou com a recomendação n.º 1, mencionada abaixo, sem se envolver no procedimento de auditoria interna delineado pelo Comitê.

Ele também recomendou que a Meta “melhorasse a detecção automatizada de imagens com sobreposição de texto para garantir que os posts que conscientizam sobre os sintomas do câncer de mama não sejam sinalizados erroneamente para análise” (Sintomas do câncer de mama e nudez, recomendação n.º 1). O Comitê considera essa recomendação implementada, conforme demonstrado pelas informações publicadas. A Meta relatou melhorias na sobreposição de texto e o desenvolvimento de um novo classificador de conteúdo sobre saúde com recursos aprimorados para identificar o contexto sobre câncer de mama. A empresa informou que essas melhorias estão em vigor desde julho de 2021. Para mostrar o impacto da recomendação, a Meta relatou que sua implementação contribuiu para que mais de mil itens de conteúdo fossem enviados para análise humana, os quais teriam sido removidos anteriormente entre 21 de março e 18 de abril de 2023. Mesmo com as melhorias relatadas pela Meta, ainda podem ocorrer erros de aplicação na moderação de conteúdo em escala. O Comitê incentiva a Meta a continuar aprimorando sua capacidade de aplicar suas políticas com precisão.

Ele também recomendou que a Meta “garanta que os usuários possam fazer apelações das decisões tomadas por sistemas automatizados para análise humana quando for constatado que seu conteúdo não seguiu os Padrões da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual” (Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação n.º 4). A Meta recusou essa recomendação porque, de acordo com a empresa, “a maioria das apelações são analisadas ​​por analistas de conteúdo”. “Se os usuários fizerem apelação de uma decisão [da Meta] de remover a nudez, a apelação será analisada por um analista de conteúdo, exceto nos casos em que [a empresa tenha] restrições de capacidade.” O fato de 15 itens de conteúdo que claramente se enquadram nas exceções à Política sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual terem sido considerados violadores pela Meta até que os casos fossem levados à atenção da empresa mostra que a precisão da aplicação pode melhorar se a Meta implementar essa recomendação.

O Comitê incentiva a Meta a continuar aprimorando sua capacidade de detectar com precisão conteúdo que se enquadre nas exceções à Política sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual. Embora o compromisso da Meta com a recomendação n.º 1 acima mencionada tenha sido, alegadamente, a prevenção de erros de aplicação, um compromisso com as recomendações n.º 4 e 5 parece necessário à luz dos múltiplos erros de aplicação identificados pelo Comitê. A implementação dessas recomendações fortaleceria ainda mais a capacidade da empresa de reverter erros.

Decisão

O Comitê revoga as decisões originais da Meta de remover os 15 itens de conteúdo. Além disso, após levar os casos ao conhecimento da empresa, ele reconhece que ela corrigiu os erros iniciais.

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