Proteção da liberdade de expressão durante eventos de conscientização
4 de Novembro de 2025
O Comitê de Supervisão, ao avaliar dois casos de publicações voltadas à conscientização sobre transtornos alimentares durante a Semana de Conscientização sobre Transtornos Alimentares, concluiu que a Meta precisa aprimorar sua preparação para lidar com o aumento do engajamento nesses períodos, quando discursos de interesse público podem ser removidos de forma indevida. O Comitê expressa preocupação quanto ao possível impacto na visibilidade de conteúdos de conscientização. As plataformas da Meta devem possibilitar que os usuários ofereçam apoio mútuo, em vez de restringir sua liberdade de expressão em relação a conteúdos úteis. Além disso, os usuários devem ter a oportunidade de acrescentar contexto adicional ao recorrer de decisões, a fim de esclarecer se o seu conteúdo se enquadra nas exceções da política sobre Suicídio, Automutilação e Transtornos Alimentares, o que contribuiria para aprimorar as avaliações e reduzir erros na aplicação das regras. O Comitê revogou a decisão original da Meta de remover o conteúdo nesses casos.
Sobre os casos
No primeiro caso, um usuário do Instagram, localizado nos Estados Unidos, publicou um carrossel de fotos que incluía imagens suas. A legenda apresentava um relato pessoal sobre sua experiência com um transtorno alimentar, manifestava o desejo de educar outras pessoas sobre o tema e expressava gratidão pelo apoio recebido.
No segundo caso, outro usuário do Instagram, também nos Estados Unidos, compartilhou um carrossel de fotos com imagens e textos que ofereciam orientações sobre como se referir a pessoas consideradas magras ou abaixo do peso. Uma das imagens, a terceira do carrossel, aconselhava as pessoas a evitarem tentar adivinhar o tamanho de roupas de outras pessoas e a não fazerem comentários que insinuem que alguém possa estar definhando.
As duas publicações incluíam hashtags comuns de conscientização e foram compartilhadas durante a Semana de Conscientização sobre Transtornos Alimentares, em momentos distintos — uma em 2023 e a outra em 2025.
Em 2025, os sistemas automatizados da Meta identificaram a publicação do primeiro caso e a terceira imagem do segundo caso como potencialmente violadoras das políticas. Posteriormente, revisores humanos concluíram que as duas infringiam a política sobre Suicídio, Automutilação e Transtornos Alimentares. Na primeira publicação, o revisor teve acesso ao carrossel de fotos completo, enquanto, na segunda, apenas a terceira imagem estava visível. A Meta removeu integralmente a primeira publicação e excluiu apenas a terceira imagem da segunda.
Após os dois usuários recorrerem dessas remoções, a Meta decidiu manter as decisões iniciais. Em seguida, os usuários levaram os casos ao Comitê. Após a seleção dos casos pelo Comitê, a Meta reconheceu que as publicações haviam sido compartilhadas em contextos que não violavam suas políticas e, por isso, as restaurou.
Principais descobertas
O Comitê considera que as publicações não violaram o Padrão da Comunidade da Meta sobre Suicídio, Automutilação e Transtornos Alimentares. A remoção dessas publicações também se mostrou incompatível com as responsabilidades da Meta no campo dos direitos humanos, uma vez que não foi uma medida necessária nem proporcional para a proteção da saúde pública.
Esses casos evidenciam três áreas que precisam de aprimoramento para que a Meta cumpra seus compromissos com os direitos humanos no que se refere à conscientização e ao conteúdo de apoio: (1) preparação para períodos globais recorrentes de conscientização; (2) visibilidade de conteúdos de conscientização; e (3) aprimoramento na análise de recursos. As plataformas da Meta devem possibilitar que os usuários ofereçam apoio mútuo, em vez de restringirem sua liberdade de expressão em relação a conteúdos úteis.
A Meta precisa fortalecer sua preparação para as semanas de conscientização, pois são períodos previsíveis e recorrentes em que discursos de interesse público podem ser removidos de forma indevida. Como empresa global, a Meta deve elaborar um calendário com os principais períodos de conscientização em escala mundial e utilizá-lo para ajustar suas práticas de aplicação das regras.
Além disso, é necessário dispor de ferramentas adequadas e permitir que os usuários adicionem contexto adicional em seus recursos, a fim de aprimorar a análise dos casos e reduzir erros na aplicação das políticas. O Comitê manifesta preocupação com o fato de que, durante o processo de recurso, os revisores secundários nos dois casos não conseguiram concluir suas análises devido a falhas no carregamento de conteúdo nas ferramentas internas. Apesar de um revisor anterior já ter determinado que as duas publicações não violavam as políticas, a decisão inicial de removê-las acabou sendo mantida. A Meta deve disponibilizar ferramentas adequadas que permitam uma revisão humana inicial mais completa e uma avaliação eficaz dos recursos, abrangendo todos os tipos de conteúdo e funcionalidades do produto, incluindo carrosséis de fotos.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão revogou a decisão original da Meta de remover o conteúdo.
O Comitê também recomenda que a Meta:
- Compartilhe quais medidas específicas adota para evitar a aplicação excessiva de suas políticas durante os períodos de conscientização e informe se essas medidas diferem daquelas empregadas em outros momentos na moderação desse tipo de conteúdo.
O Comitê reafirma a importância de suas recomendações anteriores relacionadas à avaliação da taxa de precisão dos revisores, destacando que a Meta deve:
- Realizar avaliações regulares sobre as taxas de precisão dos revisores.
- Aprimorar seus relatórios de transparência, ampliando as informações públicas sobre as taxas de erro, de modo que esses dados sejam apresentados por país e idioma, para cada um dos Padrões da Comunidade.
Mais informações
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