Comunicado sobre o caso: 2021-009-FB-UA
30 de Junho de 2021
Hoje, o Comitê anunciará um novo caso para consideração.
Seleção dos casos
Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários ao redor do mundo, apresentam grande importância para o discurso público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas do Facebook.
O caso que estamos anunciando hoje é o:
2021-009-FB-UA
Apelação do usuário para restaurar conteúdo do Facebook
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Em maio de 2021, um usuário do Facebook no Egito compartilhou uma publicação de uma página de notícias verificada da Al Jazeera sobre o aumento da violência em Israel e nos Territórios Palestinos Ocupados em Gaza e na Cisjordânia. A publicação da Al Jazeera consiste em um texto em árabe e uma foto. O texto afirma: “‘Quem avisa, amigo é. O porta-voz militar das Brigadas Al-Qassam ameaça as forças de ocupação se elas não se retirarem da Mesquita de Al-Aqsa. As Brigadas Izz al-Din al-Qassam são a ala militar do Hamas e foram denominadas um grupo terrorista por vários estados, seja individualmente ou como parte do Hamas.
A foto mostra duas pessoas usando uniformes de camuflagem com os rostos cobertos, em pé na frente de vários microfones e usando faixas de cabeça com a insígnia de Al-Qassam. Há uma frase em árabe entre aspas sobreposta à foto que foi atribuída a um porta-voz das Brigadas Al-Qassam.
Traduzida, a frase na foto diz: “A liderança da resistência na área comum [الغرفة المشتركة] concede uma trégua para a ocupação retirar seus soldados da mesquita de Al-Aqsa e do bairro Sheikh Jarrah até às 18h. Quem avisa, amigo é. Abu Obeida - Porta-voz militar das Brigadas Al-Qassam.” O Comitê observa que a publicação da Al Jazeera (que o usuário compartilhou) está atualmente disponível no Facebook.
O Facebook removeu inicialmente a publicação do usuário por violar seu Padrão da Comunidade sobre Organizações e Indivíduos Perigosos.. Na apelação, o usuário afirmou que havia compartilhado a publicação para atualizar as pessoas sobre a crise em curso e que era uma questão importante que mais pessoas deveriam estar cientes. O usuário também observou que a publicação dele simplesmente compartilhava conteúdo de uma página da Al Jazeera.
Depois que o Comitê pediu ao Facebook para confirmar a elegibilidade desta publicação para análise do Comitê, o Facebook identificou a remoção desta publicação como um erro de monitoramento e restaurou o conteúdo. O Comitê decidiu prosseguir com a análise deste caso, pois ele continua gerando questões importantes sobre as políticas e práticas de monitoramento do Facebook.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- Se a decisão do Facebook de remover este conteúdo foi consistente com os Padrões da Comunidade sobre Organizações e Indivíduos Perigosos, especificamente a regra contra enaltecimento, apoio ou representação a organizações e indivíduos perigosos.
- Se a decisão do Facebook de remover a publicação foi consistente com os valores declarados e os compromissos de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão.
- Como o Facebook deve moderar o conteúdo em contextos onde indivíduos ou organizações específicos aparecem e se envolvem com notícias, desempenham um papel significativo na vida pública ou assumem responsabilidades normalmente desempenhadas por agentes estatais.
- O estado de liberdade da mídia na região e como ela se relaciona ao uso do Facebook e Instagram para compartilhar e discutir eventos atuais, e como as políticas de conteúdo do Facebook e seu monitoramento afetam o fluxo livre de informações.
- Como as políticas do Facebook afetam a capacidade de compartilhar informações relacionadas ao recente aumento de violência em Israel e nos Territórios Palestinos Ocupados.
- Se as políticas de conteúdo do Facebook e seu monitoramento podem ter levado à censura de vozes vulneráveis ou sub-representadas na região.
Nas suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas ao Facebook. Embora não sejam vinculativas, o Facebook deve responder a elas dentro de 30 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acha que pode contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação do caso anunciado hoje, clique no link acima. O período para deixar comentários públicos sobre esse caso ficará aberto durante 14 dias e será fechado às 15h00 (UTC) de quarta-feira, 14 de julho.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esse caso. Após chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão. Para receber atualizações quando o Comitê anunciar novos casos ou publicar decisões, cadastre-se aqui.
