Comitê analisará políticas sobre comentários sobre migração no caso da Ucrânia

15 de Setembro de 2026

Hoje, o Comitê anuncia um novo caso para análise. Como parte desse processo, indivíduos e organizações são convidados a enviar comentários públicos por meio do botão abaixo.

Seleção de casos

Como não é possível analisar todos os recursos, o Comitê prioriza aqueles que podem afetar um grande número de usuários no mundo todo, que tenham relevância crítica para o debate público ou que levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.

O caso anunciado hoje é:

Publicação da Ucrânia sobre migração
2026-048-FB-UA
Apelação do usuário
Envie um comentário público usando o botão abaixo

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O Comitê analisará um caso referente a uma publicação feita por uma conta da Ucrânia no Facebook que comentava sobre a imigração e a emigração no país — incluindo a possibilidade de imigrantes africanos suprirem a escassez de mão de obra na Ucrânia. Ao analisar essa questão, o Comitê examinará a maneira como a Meta trata temas políticos controversos, inclusive aqueles relacionados a situações de conflito, em idiomas que não sejam o inglês e em conteúdos publicados por jornalistas e comentaristas políticos.

Em abril de 2026, um usuário publicou no Facebook um texto acompanhado de uma imagem sobre a imigração e a emigração na Ucrânia, além das políticas sociais e econômicas que contribuíram para a falta de mão de obra no país. O texto, escrito em russo, fazia referência a uma declaração de Kyrylo Budanov, chefe do Gabinete do Presidente da Ucrânia, segundo a qual o país poderia flexibilizar suas restrições de imigração para atrair trabalhadores estrangeiros, inclusive provenientes de países africanos, como forma de enfrentar a redução de sua força de trabalho. Na publicação, o usuário ridicularizava a indignação pública na Ucrânia em relação aos migrantes africanos. Ele observava que a guerra com a Rússia havia agravado a crise demográfica ucraniana e que, no futuro, o país poderia precisar de milhões de trabalhadores migrantes para preencher essa lacuna.

A publicação também afirmava que a Ucrânia teria sorte em receber migrantes “dos países mais atrasados” e destacava as atitudes racistas e xenofóbicas existentes contra essas pessoas. Além disso, o usuário atribuía o problema da força de trabalho às políticas econômicas precárias do país e ao descaso com o povo ucraniano ao longo de décadas, afirmando que este estaria "se espalhando pelo mundo como baratas". A imagem publicada junto ao texto apresentava um mapa da Ucrânia devastada pela guerra, soldados ucranianos, pessoas que aparentavam ser ucranianos deslocados e migrantes africanos transportando bagagem. O conteúdo recebeu aproximadamente 76.000 visualizações, 1.000 reações e menos de 500 compartilhamentos e comentários.

Três usuários denunciaram a publicação por Terrorismo, Conduta de Ódio e Fraude ou Golpes. Os sistemas automatizados da Meta encaminharam o conteúdo para análise e concluíram que ele violava a política de Conduta de Ódio. Essa política proíbe discursos desumanizadores “na forma de comparações ou generalizações envolvendo animais, patógenos ou outras formas de vida sub-humanas”, incluindo “baratas”. Depois de remover a publicação, a Meta aplicou à conta do usuário um aviso padrão e uma restrição temporária de recursos. O usuário recorreu da decisão de remoção à Meta. Após a análise realizada por seus sistemas automatizados, a empresa decidiu manter a decisão inicial de retirar a publicação. Nenhum revisor humano analisou o conteúdo durante esse processo de revisão.

Em seguida, o usuário levou a decisão da Meta ao Comitê, alegando que a publicação tinha como objetivo defender os migrantes e destacar a hostilidade desproporcional que eles enfrentam nas redes sociais. O usuário afirmou ainda que a publicação não configurava discurso de ódio, pois não havia dirigido ataques aos migrantes com base em características protegidas, mas buscado incentivar uma maior tolerância. Ele também declarou que, nos últimos anos, sua conta no Facebook havia recebido diversas sanções e que todas as restrições apresentavam o mesmo padrão de aplicação indevida identificado neste caso.

Após o Comitê apresentar o caso à Meta, os especialistas da empresa responsáveis pelo assunto concluíram que a decisão inicial de remover a publicação havia sido equivocada. De acordo com a Meta, a declaração de que os ucranianos estão “se espalhando pelo mundo como baratas” não infringia a política de Conduta de Ódio. A empresa entendeu que a frase se referia ao comportamento — especificamente, à migração — de alguns ucranianos, e não a uma generalização sobre características inerentes a eles. A Meta também concluiu que a referência aos imigrantes provenientes dos “países mais atrasados” não representava um ataque baseado na origem nacional. Segundo a empresa, tratava-se de uma caracterização do nível de desenvolvimento desses países e, portanto, a afirmação não configurava discurso de ódio.  Diante disso, a Meta restaurou a publicação e retirou o aviso. A empresa também realizou uma revisão das diversas penalidades acumuladas na conta do usuário e verificou que aproximadamente metade delas havia sido aplicada de maneira equivocada. Como resultado, a Meta retirou essas penalidades da conta e restaurou o conteúdo relacionado a elas.

O Comitê solicita comentários públicos sobre:

• Como as empresas de redes sociais devem desenvolver e organizar seus sistemas automatizados de detecção e aplicação de regras para diferenciar críticas políticas e debates relacionados à migração de ataques contra migrantes fundamentados em características protegidas, especialmente nos casos em que não há revisão humana.
• Como deve ocorrer a aplicação automatizada de regras em idiomas diferentes do inglês, sobretudo quando uma interpretação adequada depende da compreensão de aspectos culturais e linguísticos específicos, assim como do contexto em que o conteúdo foi produzido.
• De que maneira as empresas de redes sociais devem proteger as contas contra a aplicação excessiva de suas regras, especialmente as pertencentes a jornalistas e comentaristas políticos que utilizam essas contas para suas atividades de reportagem e comentários.
• Se a aplicação automatizada de regras, realizada sem revisão humana, proporciona garantias processuais suficientes nos casos de remoção de discursos políticos e aplicação de penalidades às contas.
• As melhores práticas do setor em relatórios de transparência referentes a decisões de aplicação de penalidades em contas e aos recursos relacionados.

Em suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para a Meta. Embora não sejam obrigatórias, a Meta deve responder em até 60 dias. O Comitê, portanto, acolhe comentários públicos com sugestões de recomendações para este caso.

Comentários públicos

Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com pontos de vista pertinentes que possam auxiliar na tomada de decisão em relação aos casos mencionados hoje, use o botão abaixo para enviar a sua contribuição. Os comentários podem ser enviados anonimamente. O envio de comentários públicos ficará disponível por 14 dias, encerrando às 23h59, horário padrão do Pacífico (PST), na terça-feira, 29 de setembro.

Próximas etapas

Nas próximas semanas, os membros do Comitê vão deliberar sobre os casos. Assim que uma decisão for tomada, ela será publicada na página Decisões.

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