Proibição excessiva suprimiu a liberdade de expressão política no Quênia
9 de Dezembro de 2025
O Comitê de Supervisão revogou a decisão inicial da Meta de remover um comentário sobre a política no Quênia que continha o termo “tugeges”. Embora o comentário apresentasse uma descrição negativa de um grupo de eleitores quenianos, ele não estabelecia, por si só, um ambiente de exclusão ou intimidação discriminatória. No momento em que o conteúdo foi publicado, o termo não deveria ter sido classificado como um insulto. Esse caso evidencia como a abordagem excessivamente ampla da Meta resultou na restrição da liberdade de expressão política e do debate público.
Sobre o caso
O ex-primeiro-ministro do Quênia, Raila Odinga, lançou sua candidatura à presidência da União Africana em fevereiro de 2025. Antes dessa eleição, um usuário do Facebook publicou uma imagem do ex-vice-presidente queniano, Rigathi Gachagua. O texto presente na imagem relata que Gachagua apoia a candidatura de Odinga. Na legenda, o autor da publicação afirma que Gachagua, pertencente ao grupo étnico Kikuyu, estaria apoiando Odinga, integrante do grupo étnico Luo, apenas para ganhar popularidade entre os Luos.
Um segundo usuário respondeu em um comentário, debochando da publicação original e classificando seu conteúdo como algo destinado a “tugeges” (“Kikuyu retardados”) — uma referência explícita aos apoiadores de Gachagua.
Naquele momento, a Meta considerava o termo “tugeges” como um insulto segundo seu Padrão da Comunidade de Conduta de Ódio. O comentário do segundo usuário foi automaticamente removido, e sua conta recebeu uma advertência. Contudo, em junho de 2025, a Meta retirou o termo da lista de insultos após o Comitê contestar essa classificação. No mês seguinte, a empresa também restaurou o comentário e anulou a advertência aplicada.
Principais descobertas
O Comitê recomenda que a Meta adote mais rigor ao classificar termos antes de bani-los. O termo “tugeges” não se enquadra na definição de insulto estabelecida pela própria Meta. Durante as eleições de 2022 no Quênia, seu uso permitia que fosse interpretado como um insulto. Entretanto, o significado da palavra evoluiu rapidamente, o que levanta dúvidas sobre a designação feita em janeiro de 2024. No momento em que o conteúdo foi publicado, “tugeges” não deveria ter sido classificado como um insulto.
Embora o termo possa ter uma conotação depreciativa ligada à etnia, muitos o utilizam para criticar a lealdade política irracional. Outros dialetos quenianos têm expressões equivalentes, geralmente usadas para manifestar críticas políticas. A Coalizão Nacional do Quênia para a Liberdade de Expressão e Moderação de Conteúdo também não classificou o termo como discurso de ódio. Especialistas e comentários públicos destacam que suas conotações étnicas discriminatórias não são fixas e que a palavra tem diferentes sentidos coloquiais. Esse aspecto deveria ter sido considerado pela Meta e evidencia a necessidade de envolver atores nacionais tanto na definição quanto na revisão das listas de insultos.
As deliberações desse caso também debateram como a Meta pode continuar oferecendo aos usuários meios de agir quando seu conteúdo puder infringir a política Conduta de Ódio. A recomendação do Comitê propõe implementar um recurso de produto para possíveis violações de Conduta de Ódio e Bullying e Assédio, além de adequá-lo a mercados que enfrentam crises ativas.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê revogou a decisão original da Meta de remover o conteúdo.
O Comitê recomenda que a Meta:
- Ofereça aos usuários uma oportunidade de autorreparação semelhante à intervenção de atrito pós-tempo criada após o Protesto Pró-Navalny na Rússia (recomendação nº 6). Caso essa intervenção já não esteja em vigor, a Meta deve fornecer um recurso de produto equivalente.
O Comitê também reforça uma recomendação de uma decisão anterior — à qual a Meta aderiu plenamente e está em processo de implementação:
- Ao revisar suas listas de insultos, a Meta deve assegurar um amplo envolvimento externo com as partes interessadas relevantes.
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