Caso nas Filipinas se concentrará em desinformação política e verificação de fatos por terceiros
22 de Julho de 2025
Hoje, o Comitê anunciou um novo caso a ser levado em consideração. Como parte disso tudo, estamos convidando pessoas e organizações a enviarem comentários públicos usando o botão abaixo.
Seleção de casos
Como não podemos ouvir todas as apelações, o Comitê coloca como prioridade casos que possam afetar muitos usuários no mundo todo, que sejam de importância fundamental para o discurso público ou que levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.
Hoje, o caso que estamos anunciando é:
Imagens de protesto acompanhadas de cânticos pró-Duterte
2025-050-FB-UA
Apelação de usuário para remoção de conteúdo
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Em março de 2025, pouco depois da prisão do ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, para responder a acusações no Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostos crimes contra a humanidade, um vídeo de oito segundos voltou a circular no Facebook. Originalmente publicado por outro usuário da plataforma, o vídeo mostra multidões nas ruas segurando cartazes e a bandeira da Sérvia.
A gravação é acompanhada por gritos repetidos de “Duterte!” ao fundo. Além disso, toca a música patriótica tagalo "Bayan Ko", conhecida por seu uso em manifestações contra a ditadura de Marcos. Há também um texto sobreposto com a palavra “Holanda”. A legenda da publicação original afirma “Apoiadores da Holanda”, enquanto a publicação que compartilhou o vídeo — foco deste caso — inclui apenas emojis de rostos suplicantes, sem nenhuma legenda textual. Verificadores de fatos contratados pela Meta classificaram como “falsas” imagens semelhantes, que usavam áudio parecido e foram apresentadas como se mostrassem protestos em apoio a Duterte. A gravação original, ao que tudo indica, retrata um protesto anticorrupção realizado na Sérvia, e não um protesto pró-Duterte na Holanda, local onde está sediado o Tribunal Penal Internacional (TPI). Além disso, o áudio utilizado parece não ter ligação com a manifestação mostrada no vídeo.
Quando a filmagem original foi publicada, um sistema de classificação da Meta identificou o conteúdo como possível desinformação e o encaminhou para análise por verificadores de fatos independentes. Segundo a própria Meta, sua tecnologia é capaz de detectar publicações que provavelmente contenham desinformação com base em diferentes indícios, como denúncias feitas por usuários ou comentários que indicam descrença. Cabe aos verificadores de fatos escolher quais publicações analisar e, de acordo com a empresa, a publicação original não foi avaliada. Dias depois, outro usuário republicou o conteúdo como forma de denunciá-lo. Com base nos critérios da Meta para determinar a prioridade das revisões, o conteúdo não foi analisado e permaneceu disponível na plataforma.
Depois de ser informado da decisão da Meta de manter a publicação, o usuário que havia denunciado o conteúdo entrou com um recurso contra essa decisão. Um moderador reavaliou o caso, mas optou por manter a decisão original. O usuário, então, levou o caso ao Comitê de Supervisão. Na sua declaração ao Comitê, o usuário alegou que o vídeo é “enganoso”, já que o protesto supostamente pró-Duterte nunca aconteceu.
O Comitê selecionou este caso para avaliar como as políticas e práticas de fiscalização da Meta abordam a desinformação, especialmente quando compartilhada em momentos de alta tensão política. Segundo a Política de Desinformação da Meta, a empresa remove conteúdos que estejam diretamente ligados a danos físicos ou que envolvam “interferência em eleições ou censos”. Para outros tipos de desinformação, a estratégia da empresa é “reduzir sua circulação” e “incentivar um diálogo construtivo”. Fora dos Estados Unidos, esse tipo de conteúdo pode ser encaminhado a verificadores de fatos. Esse caso se enquadra na prioridade estratégica de Eleições e Espaço Cívico do Comitê.
Como consequência da escolha deste caso pelo Comitê, a Meta voltou a encaminhar a publicação original para análise por seus verificadores de fatos. A empresa esclarece que cabe, em última instância, aos próprios verificadores decidir quais conteúdos serão analisados, qual classificação será atribuída a eles e como essa classificação deve ser aplicada a conteúdos idênticos ou quase idênticos.
O Comitê gostaria de comentários públicos que abordassem:
- As tendências recentes na propagação de desinformação política nas Filipinas e seus efeitos na maneira como o público responde a eventos atuais.
- A abrangência, adequação e impacto das políticas da Meta voltadas à desinformação política.
- O efeito da verificação de fatos feita por terceiros sobre a liberdade de expressão e outros direitos humanos em contextos de debate público relevante.
- Como os verificadores de fatos independentes determinam a prioridade de análise de conteúdos e como lidam com publicações idênticas ou semelhantes a outras já verificadas.
- Estudos ou evidências sobre os impactos do programa de verificação de fatos terceirizado da Meta, assim como sugestões de medidas alternativas ou complementares.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para a Meta. Enquanto as recomendações não forem obrigatórias, a Meta deverá respondê-las em 60 dias. Como tal, o Comitê está aberto a comentários públicos que proponham recomendações que sejam relevantes para o caso mencionado.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com pontos de vista pertinentes que possam auxiliar na tomada de decisão em relação aos casos mencionados hoje, use o botão abaixo para enviar a sua contribuição. Lembre-se de que comentários públicos podem ser fornecidos de maneira anônima. O envio de comentários públicos ficará disponível por 14 dias, encerrando às 23h59, horário padrão do Pacífico (PST), na terça-feira, 5 de agosto.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os Membros do Comitê vão deliberar sobre esses casos. Assim que chegarem a uma decisão, faremos a publicação na página Decisões.
