Casos de filhotes para avaliação do impacto da política de bens restritos em pequenas empresas
13 de Agosto de 2025
Hoje, o Comitê anunciou novos casos a serem levados em consideração. Como parte disso tudo, estamos convidando pessoas e organizações a enviarem comentários públicos usando o botão abaixo.
Seleção de casos
Como não podemos ouvir todas as apelações, o Comitê coloca como prioridade casos que possam afetar muitos usuários no mundo todo, que sejam de importância fundamental para o discurso público ou que levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.
Hoje, os casos que estamos anunciando são:
Publicações com cachorrinhos aparentemente à venda
2025-054-FB-UA, 2025-055-FB-UA
Apelações de usuários para restaurar conteúdo
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O Comitê de Supervisão abordará os dois casos a seguir de forma conjunta, decidindo se defende ou invalida as determinações da Meta em cada situação.
O Comitê selecionou dois casos envolvendo publicidade de animais de estimação no Facebook. No primeiro caso, em março de 2025, um administrador de uma página do Facebook publicou um vídeo curto que mostrava dois filhotes dentro de um cercado, acompanhado de uma legenda indicando a raça dos animais. O texto sobreposto ao vídeo repete as mesmas palavras da legenda e inclui um identificador do Instagram. A página pública na qual o conteúdo foi publicado identifica o usuário como um criador de cães especializado. A publicação recebeu menos de 10 visualizações.
No segundo caso, um usuário do Facebook que se identifica em seu perfil como “criador digital” publicou, em março de 2025, uma postagem com seis vídeos de filhotes disponíveis para venda em sua linha do tempo pública. Na publicação, o usuário menciona estar “procurando pais de animais” e informa que tem seis filhotes de raça pura “disponíveis para reserva”. Ele fornece detalhes médicos sobre os filhotes, a data de nascimento, a localização e a previsão de disponibilidade. Embora não haja menção a preços ou transações financeiras, os interessados são incentivados a enviar mensagens para obter mais informações. Cada um dos seis vídeos apresenta um dos filhotes individualmente, incluindo seus nomes. A publicação teve menos de 5.000 visualizações.
As duas publicações foram detectadas pelos classificadores da Meta e removidas da plataforma por violarem o Padrão da Comunidade de Bens e Serviços Restritos da Meta. Essa política proíbe conteúdos que “tentam comprar, vender ou negociar animais vivos não ameaçados de extinção”, exceto quando se enquadram em determinadas exceções específicas. Uma dessas exceções permite a publicação de conteúdo por “uma Página, grupo ou perfil do Instagram que represente entidades físicas legítimas, como empresas de varejo, sites legítimos, marcas ou abrigos para idosos, ou um indivíduo que compartilhe conteúdo em nome de entidades físicas legítimas”. Nos dois casos, os usuários recorreram da remoção de seus conteúdos. Após a Meta manter a decisão de remoção, os dois usuários encaminharam seus recursos ao Comitê.
Após o Comitê selecionar o primeiro caso, a Meta reconsiderou sua decisão e concluiu que o conteúdo não deveria ter sido removido. A publicação foi restaurada na plataforma, pois não indicava uma tentativa de venda e, mesmo que houvesse essa intenção, havia indícios de que a página estava vinculada a uma entidade física. Esses indícios, segundo a Meta, incluíam: o fornecimento de nome e endereço comercial de um local físico, um link para um site comercial, um e-mail corporativo e os horários de funcionamento da empresa.
No segundo caso, a Meta manteve a decisão de remover o conteúdo. A empresa explicou que a frase indicando que os filhotes estavam “disponíveis para reserva”, juntamente com o convite “reserve o seu agora”, constituía uma oferta explícita de venda. Além disso, uma análise do perfil do usuário não revelou qualquer vínculo com um criador ou pet shop legítimo. A Meta destacou que diferencia vendas realizadas por entidades físicas daquelas feitas entre pessoas com o objetivo de “encontrar um equilíbrio entre permitir o comércio legítimo e proteger os animais e os usuários de possíveis danos associados a vendas não regulamentadas”.
Na declaração enviada ao Comitê, o usuário do primeiro caso apontou que publicações anunciando filhotes à venda eram bastante comuns no Facebook. Já o usuário do segundo caso admitiu que estava tentando vender os filhotes fora da plataforma, mas afirmou que buscava fazê-lo de maneira segura e responsável, fornecendo informações relevantes em sua publicação. O usuário destacou que compartilhar esse tipo de informação no Facebook é útil para pessoas interessadas em promover a adoção ética de animais de estimação.
O Comitê gostaria de comentários públicos que abordassem:
- As preocupações com o bem-estar animal relacionadas à venda de animais de estimação em plataformas de mídia social, especialmente aqueles que aparentam ser criados com a intenção de venda.
- O impacto da exigência da Meta sobre as pequenas empresas de que as vendas de animais sejam associadas a “entidades físicas legítimas, como empresas de varejo, sites legítimos, marcas ou abrigos para idosos, ou um indivíduo que compartilhe conteúdo em nome de entidades físicas legítimas”.
- A prevalência de fraudes relacionadas à venda de animais em mídias sociais.
- Como a política de Bens e Serviços Restritos da Meta afeta as pequenas empresas.
Em suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para a Meta. Enquanto as recomendações não forem obrigatórias, a Meta deverá respondê-las em 60 dias. Como tal, o Comitê está aberto a comentários públicos que proponham recomendações que sejam relevantes para os casos mencionados.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com pontos de vista pertinentes que possam auxiliar na tomada de decisão em relação aos casos mencionados hoje, use o botão abaixo para enviar a sua contribuição. Lembre-se de que comentários públicos podem ser fornecidos de maneira anônima. O envio de comentários públicos ficará disponível por 14 dias, encerrando às 23h59, horário padrão do Pacífico (PST), na quarta-feira, 27 de agosto.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os Membros do Comitê deliberarão sobre esses casos. Assim que chegarem a uma decisão, faremos a publicação na página Decisões.
