Calúnia em contexto positivo

As decisões sumárias examinam casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa e incluem informações sobre os erros reconhecidos por ela. Elas são aprovadas por um painel de membros do Comitê, e não por ele inteiro, não envolvem comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias geram mudanças diretas nas decisões da Meta, proporcionando transparência nessas correções e identificando em que área a empresa poderia melhorar sua aplicação.

Resumo

Cinco usuários apelaram das decisões da Meta de remover seus posts do Facebook e do Instagram contendo calúnia usada em autorreferência ou contexto positivo. Após o Comitê levar as apelações à atenção da Meta, a empresa reverteu suas decisões originais e restaurou todos os cinco posts.

Sobre os casos

Cinco usuários de diferentes países (Grécia, Alemanha, Equador, Estados Unidos e Índia) postaram conteúdo com calúnia usada em autorreferência ou contexto positivo, entre abril e novembro de 2025, que a Meta inicialmente removeu por violar a Política sobre Conduta de Ódio.

No primeiro caso, da Grécia, um usuário do Instagram compartilhou um trecho de um vídeo do YouTube promovendo um episódio de podcast apresentado por uma drag queen. O videoclipe inclui o apresentador e seu convidado, que também é uma drag queen e transgênero, discutindo sobre suas experiências. Na entrevista, o convidado se descreve, dizendo (conforme traduzido do grego), “the behavior of a big faggot [hereafter “f*****”], the walk of a big f*****, dressing like a big f***** ...” (o comportamento de uma grande bicha [de agora em diante, bi***], o caminhar de uma grande bi*****, a vestimenta de uma grande bi*****...). O termo “Πούστης”, usado pela drag queen convidada no vídeo, é um termo pejorativo para homens homossexuais na Grécia que pode ser traduzido para o português como a ofensa iniciada com “b” acima. Na sua apelação ao Comitê, o usuário explicou que eles estavam “usando a calúnia que as pessoas usam contra nós como uma forma de empoderamento”.

No segundo caso, da Alemanha, um usuário do Instagram postou um vídeo que gravou de si mesmo falando em turco enquanto andava na rua em Berlim. No vídeo, o usuário declara (conforme traduzido do turco): “I think I'm causing shock to the Turks in Berlin as a Turkish-speaking f*****, that's why I want to speak a lot of Turkish while shooting the video” (Acho que estou chocando os turcos em Berlim por ser uma bi*** que fala turco, por isso quero falar bastante turco enquanto gravo o vídeo). Nas legendas, está escrito (conforme traduzido do turco): “Berlin, you were fabulous, my darling. We'll see each other again soon. My visibility surely shocked people from Turkey” (Berlim, você foi fabulosa, minha querida. No veremos de volta em breve. Minha visibilidade com certeza chocou as pessoas da Turquia). O termo “ibne”, mencionado pelo usuário ao ser referir a si próprio, pode ser traduzido como a ofensa iniciada com “b” em português. Na sua apelação ao Comitê, o usuário disse: “Esse vídeo foi gravado por uma pessoa que é parte do grupo marginalizado e contém uma palavra que foi ressignificada, então não é um ataque a ninguém.”

No terceiro caso, do Equador, um usuário do Facebook comentou em espanhol em uma foto com a banda de um cantor equatoriano. O comentário foi postado em resposta a outro usuário e diz o seguinte: “[Name] this is it my cholo because for the next tour you must be in it and expressing my affections to you too my cholo” ([Nome] esse é meu cholo porque na próxima turnê você precisa participar, e quero expressar que te aprecio muito também, meu cholo). A palavra “cholo” é usada como um termo pejorativo para se referir a indivíduos de origem indígena ou mestiça em situação socioeconômica mais precária no Equador e em outros países de América Latina. Apesar de usado historicamente para marginalizar esses indivíduos, o termo foi ressignificado por aqueles que abraçam sua identidade como fonte de orgulho e sensação de pertencimento. Na sua apelação ao Comitê, o usuário explicou que o termo “é uma simples saudação afetuosa a um amigo”.

No quarto caso, dos Estados Unidos, um usuário postou um vídeo no Instagram de uma batalha de rima entre um rapper branco e um negro. O segmento inicial do vídeo inclui um trecho de uma batalha de rima anterior na qual o rapper negro usa a palavra iniciada em “n” repetidamente na letra. O rapper branco responde às linhas do outro rapper repetindo a sequência, mas substituindo a palavra iniciada em “n” por “cracker”, um termo pejorativo usado contra indivíduos brancos. No seu apelo ao Comitê, o usuário explicou que essa “era uma troca amigável e artística, e não discurso de ódio” e que “as batalhas de rima usam jogos de palavras e linguagem exagerada como parte da expressão artística”. O usuário enfatizou que nenhuma das performances tinha o intuito de atacar ou incitar dano e que se trata de um ato criativo entendido pelo seu público.

Por fim, no último caso, da Índia, o usuário postou um vídeo no Facebook em que contava, em hindi, a história de Udaiya Chamar, um revolucionário do século XIX. O vídeo usa repetidamente a palavra “chamar”, e a legenda do usuário que acompanha o vídeo diz, conforme traduzido do hindi: “Udaiya Chamar was the first fear of the British rule.” (Udaiya Chamar foi o primeiro a amedrontar o regime britânico.) A palavra “chamar” é usada historicamente como um termo pejorativo de castas contra as comunidades marginalizadas dalits na Índia. Entretanto, ao longo da última década, as comunidades dalits ressignificaram o termo, e agora ele é amplamente usado como forma de autorreferência e empoderamento. Na sua apelação ao Comitê, o usuário destacou as contribuições de Chamar à resistência contra o regime colonial britânico, destacando que “a história dos heróis da comunidade dalit muitas vezes não tinha espaço na história geral”.

De acordo com a Política sobre Conduta de Ódio, a Meta remove conteúdo que “descreva ou se direcione negativamente a pessoas por meio de calúnia”. A calúnia é definida como “palavras que inerentemente criam uma atmosfera de exclusão e intimidação contra pessoas com base em uma característica protegida, geralmente porque essas palavras estão vinculadas a discriminação, opressão e violência históricas”. Segundo a política, a Meta declara que a calúnia é permitida quando usada como forma de autorreferência ou de maneira empoderadora. A empresa também observa que a calúnia só se qualifica para essas exceções quando a intenção do usuário é clara.

Depois que o Comitê selecionou os casos, a Meta concluiu que havia removido incorretamente todos os cinco posts. No primeiro e no segundo caso, a Meta notou que quem está falando em ambos os vídeos usa os termos equivalentes a “bi***” de forma autorreferencial. No terceiro caso, a Meta concluiu que, porque o termo “cholo” costuma ser usado de forma carinhosa no Equador, a melhor interpretação é de que ele foi usado em um contexto positivo, o que é permitido segundo a Política sobre Conduta de Ódio. Em relação ao quarto caso, a Meta concluiu que os indivíduos usam calúnia como autorreferência, junto com linguagem em primeira pessoa ao empregarem esses termos (por exemplo, “um dos meus crackers”). Para o quinto caso, a Meta destacou que a palavra “chamar” por vezes é usada para conscientizar sobre as dificuldades históricas enfrentadas pela comunidade dalit. A empresa concluiu que essa interpretação é corroborada pela legenda do vídeo nesse caso, que posiciona explicitamente o termo como uma forma de destacar realidades históricas e incentivar a compreensão. Consequentemente, a Meta restaurou todos os cinco posts.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads.

Significância dos casos

Esse conjunto fornece diversos exemplos de overenforcement do Padrão da Comunidade da Meta sobre Conduta de Ódio, demonstrando problemas recorrentes na capacidade da empresa de aplicar exceções a essa política no uso de calúnia como forma de autorreferência e/ou em contextos positivos.

A ressignificação da calúnia é uma prática sociolinguística e cultural por meio da qual os membros de um grupo estigmatizado reapropriam termos pejorativos historicamente usados contra eles, promovendo a autoaceitação e incentivando a solidariedade em grupo. Retomando esses termos, as comunidades procuram remover suas capacidades de dano, tornando-os símbolos de força e orgulho enquanto retomam o direito de se definirem de acordo com seus próprios termos.

O Comitê enfatizou repetidamente a importância de proteger a expressão de grupos marginalizados, observando que a Meta deve continuar melhorando sua aplicação no que concerne a exceções de políticas. O Comitê destacou, nas decisões Ressignificação de palavras árabes, Herança do orgulho, Poema sobre protesto político na Argentina, Cinto Wampum e Termo ressignificado em performance drag, o impacto de erros similares.

O Comitê emitiu recomendações com o objetivo de reduzir erros na aplicação pela Meta de seu Padrão da Comunidade sobre Conduta de Ódio, incluindo exceções da política. Na decisão sobre Alegações criminais com base em nacionalidade, o Comitê afirmou que a Meta deveria “compartilhar [com o público] os resultados das auditorias internas que conduz para avaliar a precisão da análise humana e o desempenho de sistemas automatizados na aplicação de sua Política sobre Conduta de Ódio [anteriormente conhecida como Discurso de Ódio] […] de uma forma que permita que essas avaliações sejam comparadas entre idiomas e/ou regiões” (recomendação n.º 2). Recentemente, a Meta explicou que “lançou a versão inicial de um novo sistema de métricas projetado para avaliar melhor a precisão da aplicação e a eficácia dos analistas” (Relatório da Meta para o 2º semestre de 2025 sobre o Comitê de Supervisão [Apêndice]). De acordo com a Meta, a empresa “divulgará dados de desempenho à medida que o novo sistema for amadurecendo”. A implementação ainda está em andamento, e os dados ainda não foram compartilhados pela Meta.

Em outra decisão, o Comitê recomendou anteriormente que a Meta “deixe que os usuários indiquem em suas apelações que o conteúdo se enquadra em uma das exceções à Política sobre Discurso de Ódio” (Meme “dois botões”, recomendação n.º 4). Na mesma decisão, o Comitê ainda recomendou que a Meta “assegure que apelações baseadas em exceções de políticas sejam priorizadas para análise humana” (Meme “dois botões”, recomendação n.º 5). A Meta implementou parcialmente a primeira recomendação introduzindo um recurso que permite aos usuários fornecer contexto adicional ao enviar apelações sobre políticas no Facebook e no Instagram. O Comitê considerou essa recomendação parcialmente implementada porque o Comitê não havia sido informado a respeito dos mercados e dos idiomas para os quais esse novo recurso foi lançado. Sobre a última recomendação, a Meta relatou progresso na sua implementação. No seu Relatório do 1º semestre de 2025 sobre o Comitê de Supervisão [Apêndice], a Meta afirmou que “continua avaliando a possibilidade de incorporar as exceções da política na priorização geral da estrutura após o lançamento de mudanças no processo de apelações que permitem aos usuários indicar uma exceção de política”.

O Comitê acredita que a implementação integral da recomendação n.º 2 da decisão sobre alegações criminais com base em nacionalidade, emitida em 2024, fortaleceria ainda mais a capacidade da empresa de reduzir a overenforcement contra o discurso de grupos vulneráveis, especialmente em idiomas além do inglês. O Comitê observa que apenas um dos cinco casos nesse conjunto envolve conteúdo em inglês. Além disso, a implementação das recomendações sobre a análise de apelações forneceria aos usuários um recurso mais eficaz para reverter remoções erradas de conteúdo que se enquadra em exceção de política. Por fim, uma implementação mais rápida das recomendações do Comitê contribuiria ainda mais para resolver o problema da overenforcement. O Comitê observa que, até maio de 2026, 73 recomendações emitidas por ele continuam “em andamento”, algumas das quais aguardam implementação desde 2023.

Decisão

O Comitê revoga as decisões originais da Meta de remover os cinco itens de conteúdo. Além disso, após levar os casos ao conhecimento da empresa, ele reconhece que ela corrigiu os erros iniciais.

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