Melhorar as proteções referentes ao jornalismo no Chifre da África

30 de Outubro de 2025

O Comitê de Supervisão constatou que os sistemas da Meta falharam em proteger o jornalismo independente e a cobertura de interesse público na autoproclamada República da Somalilândia. O órgão examinou a exclusão de uma página no Facebook e de quatro publicações que tratavam de temas atuais relacionados à Somalilândia, uma região que impõe restrições à atuação de jornalistas. O Comitê decidiu revogar as determinações da Meta que haviam levado à remoção da página e das quatro publicações. A Meta deve melhorar seus mecanismos de prevenção de erros e seus processos de apelação, de modo a assegurar que páginas e conteúdos de jornalistas não sejam excluídos de forma indevida.

Sobre os casos

Os quatro casos analisados pelo Comitê nesta decisão dizem respeito a uma página do Facebook voltada à divulgação de notícias e eventos na Somalilândia. A página se apresenta como dedicada ao jornalismo freelance e conta com aproximadamente 90.000 seguidores.

Em janeiro de 2025, foram feitas quatro publicações na página. Duas delas abordavam as recentes viagens de política externa do presidente da Somalilândia, Abdirahman Mohamed Abdullah, incluindo fotos acompanhadas de legendas que afirmavam que a cobertura da mídia havia sido proibida. As outras duas publicações tratavam de uma cerimônia oficial e de uma conferência política realizadas na Somalilândia, também com legendas descritivas. Todo o conteúdo da página — incluindo as publicações e as legendas — estava redigido em língua somali.

Após denúncias de usuários, um revisor humano constatou que a página violava a política de Conduta de Ódio da Meta e, por isso, ocorreu a remoção da publicação. O mesmo revisor também excluiu as quatro publicações por suposta violação dessa política. Como consequência, a conta do administrador da página recebeu uma advertência.

O administrador recorreu da decisão da Meta de remover a página e, separadamente, da exclusão das quatro publicações. Os recursos referentes às publicações foram avaliados por seis revisores humanos, incluindo o responsável pelas decisões originais, que decidiram manter as remoções. Os sistemas da Meta não deram prioridade à análise do recurso referente à página, o que resultou em seu encerramento automático e na manutenção da retirada da publicação. Diante disso, o administrador da página levou o caso ao Comitê.

Quando o Comitê decidiu revisar os casos, a Meta reverteu todas as decisões anteriores, restabelecendo a página e as quatro publicações e removendo a advertência aplicada. O Comitê também identificou outros dez recursos provenientes da Somalilândia relacionados à remoção de conteúdo, que a própria Meta reconheceu terem sido decisões equivocadas e, por isso, restaurou o material afetado.

Embora a República Federal da Somália considere a Somalilândia uma de suas províncias constituintes, esta declarou independência em 1991, sem, contudo, obter reconhecimento internacional. A Somália é considerada um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas — incluindo a Somalilândia —, onde, segundo organizações de defesa da liberdade de imprensa, as autoridades mantêm uma postura repressiva e exercem forte pressão sobre a mídia local.

Principais descobertas

O Comitê concluiu que não havia qualquer justificativa, com base em nenhuma das políticas de conteúdo da Meta, para a remoção da página e das publicações do Facebook. Nenhum elemento da página infringia as políticas da plataforma, tornando a remoção completamente arbitrária. Essa decisão foi considerada incompatível com as obrigações da Meta em relação aos direitos humanos.

Plataformas digitais como o Facebook desempenham um papel fundamental para que jornalistas independentes na Somalilândia possam divulgar informações e se comunicar com o público, tanto nacional quanto internacional. A exclusão arbitrária de conteúdo causa sérios prejuízos à liberdade de expressão na região e contribui, ainda que de forma não intencional, para o ambiente hostil enfrentado por jornalistas. A remoção da publicação de páginas pode acarretar consequências graves — especialmente no caso de jornalistas —, razão pela qual tais decisões devem ser revisadas antes de entrarem em vigor.

O sistema de verificação cruzada, composto pela Revisão Secundária Geral (GSR) e pela Revisão Secundária de Entidades Sensíveis (SSR), que deveria ter sinalizado a necessidade de revisão nesses casos, não levou em conta de maneira adequada o fato de a página estar ligada ao jornalismo independente. Além disso, outros dois sistemas de prevenção de erros que deveriam ter sido acionados não foram utilizados plenamente — ou sequer foram ativados.

A omissão da Meta em incluir a página em seu sistema de verificação cruzada indica um possível problema sistêmico de maior alcance. O Comitê demonstrou especial preocupação com o fato de o sistema destinado a evitar a aplicação excessiva das regras não ter dado prioridade a jornalistas de interesse público que produzem conteúdo em língua somali. Essa questão é particularmente significativa considerando o anúncio feito pela Meta, em janeiro, de que sua nova abordagem de moderação de conteúdo buscaria garantir “mais liberdade de expressão e menos erros”. O Programa de Registro de Jornalistas da Meta, que oferece proteções de segurança aprimoradas, não inclui a Somália — abrangendo também a Somalilândia —, e poderia ter sido um fator de proteção importante neste caso.

A Meta não conta com um recurso único e centralizado que documente suas políticas de conteúdo, abrangendo páginas que levantam questões de clareza e transparência.

A decisão do Comitê de Supervisão

O Comitê decidiu anular as determinações da Meta que levaram à remoção da publicação da página e dos quatro conteúdos.

O Comitê também recomenda que a Meta: 

• Reúna as regras e diretrizes de aplicação relacionadas às páginas em um único recurso abrangente e de fácil acesso dentro do Centro de Transparência.
• Impeça que revisores humanos responsáveis por uma decisão inicial sejam também os responsáveis por avaliar qualquer recurso referente a essa mesma decisão.
• Atualize o sistema de classificação GSR, de modo que as revisões de remoção de publicação de páginas passem a ter prioridade explícita.
• Develop new criteria and systems to proactively enrol pages or accounts engaged in journalism in regions where media freedom is repressed based on authoritative sources like the Committee to Protect Journalists’ impunity index.

Mais informações

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